SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 20, de 15 de março de 2006 Ementa: A partir desta data fica determinado o uso obrigatório de uniforme e crachá a todos os Servidores e Assessores da Câmara Municipal, ficando passível de advertência o não cumprimento da referida Ordem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 01 de março de 2006 Ementa: Nomear a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, no cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 01 de março de 2006 Ementa: Nomear o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, no cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: Declara ponto facultativo o dia 27 de fevereiro de 2006, véspera do Feriado de Carnaval e o dia 1° de março de 2006 até o meio dia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: Ficam todos os servidores e assessores obrigados a devolução dos aparelhos de telefones celulares, cedidos a título de comodato por esta Casa, no prazo de 48 horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 20 de fevereiro de 2006 Ementa: Art. 1° - Nomear e designar os vereadores abaixo descritos: 1° - ERALDO GONÇALVES FORTES; 2°-JOSÉ GONZAGA TONON; 3°-IRES JUSTINA ROSSATO. Art. 2° - Sob presidência do primeiro, a integrar a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, nos termos do RICM, para o fim de inspecionar in loco, as condições das instalações das Escolas Municipais das Comunidades Rurais, especialmente as Comunidade de Entre Rios e Carazinho e Carlos Drumonnd de Andrade. Como também, as condições de segurança dos transportes colocados a disposições desses alunos que em sua maioria são crianças e adolescente. Após concluso, remeta-me no prazo de 10 (dez) dias, termo circunstanciado da inspeção in loco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 16 de fevereiro de 2006 Ementa: Art. 1° - Nomear e designar os servidores abaixo descritos: 1° - CLAUDEMAR GOMES DA SILVA; 2° - SANDRA JACOB DO CARMOS; 3° - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI. Art. 2° - Sob a presidência do primeiro, para integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, com vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 02 de fevereiro de 2006 Ementa: Exonerar o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria n- 021, de 01 de abril de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 02 de fevereiro de 2006 Ementa: Fica convocado o suplente de vereador JOSAFÁ MARTINS BARBOSA, a tomar posse da vaga deixada pelo ex-vereador LUIS CARLOS MAGALHÃES SILVA no prazo previsto no § 1°, do art. 42, da LOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 31 de janeiro de 2006 Ementa: É declarado recesso parlamentar na forma do art. 24, da LOM, de 01 a 15 de fevereiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, no cargo comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, nomeado pela Portaria n- 007, de 24 de Janeiro de 2.006, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento a título de FG - Função Gratificada, no período de Janeiro a Junho de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Revogar a Portaria nº 005, de 24 de Janeiro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, no do cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, nomeado pela Portaria n^ 007, de 24 de Janeiro de 2.006, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento a título de FG - Função Gratificada), no período de Janeiro a Junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Nomear o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, no cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, percebendo seus vencimentos em conformidade com ao anexo IV da Resolução n® 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Nomear o servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade - CRC/MT sob o n- 007429/0-5 e no CPF/MF n- 399.676.890-72, no do cargo Comissionado de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, percebendo seus vencimentos em conformidade com ao anexo IV da Resolução n- 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Nomear o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, no do cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, percebendo seus vencimentos em conformidade com ao anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: Exonerar a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, ocupante do cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria n^ 024, de 01 de abril de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: Exonerar a pedido o servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, ocupante do cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, nomeado pela Portaria n- 082, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: Exonerar a pedido o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, ocupante do cargo Comissionado de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, nomeado pela Portaria n- 056, de 31 de maio de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: Exonerar a pedido a servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, DANGLEY ALÍPIO, do cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, nomeada pela Portaria n- 083, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 31 de dezembro de 2005 Ementa: O Vereador Walmir Zeliz dos Santos, e os Funcionários da Câmara Municipal João José de Arruda Campos e Cleonice Fátima Triacca Ferracini, para em conjunto procederem o levantamento e avaliação dos Bens Patrimoniais do Legislativo Municipal, existentes até dia 31 de dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 31 de dezembro de 2005 Ementa: Revogar a Função Gratificada do servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo Comissionado de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, concedida pela Portaria n- 029, de 22 de abril de 2.005, a partir de 02 de Janeiro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Ficam concedidas antecipação de férias aos servidores do Legislativo lotado nos cargos de ASSESSOR PARLAMENTAR E SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, no período de 21 de dezembro a 20 de Janeiro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: Ficam nomeados, considerando o disposto na Lei n°. 8666/93, os funcionários abaixo nomeados para, sob a Presidência do 1º integrarem pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato, a Comissão Permanente de Licitação-CPL, desta Câmara Municipal nas modalidades de Convite, tomadas de preços, concorrências e leilões. Sendo eles. 1º- Claudemar Gomes da Silva; 2°- Sandra Jacob do Carmo; 3°- Mônica Cristina Manske Kriese Rohde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Conceder a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de novembro e dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Nomear a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA, portada do CPF/MF nº 468.815.301-53, e Cédula de Identidade nº 4.301702-0, expedida pela SSPPR, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Fica por esta Portaria instituído o regulamento para a avaliação especial de desempenho, nos termos do art. 41 §4º da Constituição Federal e dos arts 27, 28, 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 da Resolução nº 008/2005, para medir a eficiência e a produtividade e a efetivação do servidor municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Art. 1º. Fica instituída e nomeada a Comissão Provisória de Avaliação Especial de Desempenho. Art. 2º. Ficam nomeados para integrar a Comissão de Avaliação de Desempenho, sob a Presidência do primeiro, os Srs: 1º Membro: Eraldo Gonçalves Fortes. 2º Membro: José Gonzaga Tonon. 3º Membro: Valmor Ezequiel Di Domenico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Revogar a Portaria n° 047, de 31 de maio de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Conceder a servidora CLEONICE DE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, ocupante do cargo de SECRETARIA EXECUTIVA, 15% (quinze por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de novembro a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Conceder licença ao Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, com remuneração, pelo prazo de 30 dias e determinar convocação do Vereador Suplente Josafá Martins Barbosa para todas as sessões ordinárias e extraordinárias deste Legislativo Municipal, enquanto durar a ausência do Vereador acima mencionado, conforme dispõe o Parágrafo único do art. 20 de Regimento Interno da Câmara de vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 31 de outubro de 2005 Ementa: Exonerar a pedido a servidora SARA SIQUEIRA SILVA, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, nomeada pela Portaria n° 079, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 03 de outubro de 2005 Ementa: Conceder a seividora IVANYA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de outubro a dezembro de 2.005. Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 20 de setembro de 2005 Ementa: Determinar ao setor responsável pela contabilidade e recursos humanos do legislativo municipal a promover o levantamento e publicação de escala de férias dos servidores do legislativo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 20 de setembro de 2005 Ementa: Designar as servidoras MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE, SANDRA JACOB DO CARMO e IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, para acompanhamento das sessões legislativas ordinárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 24 de agosto de 2005 Ementa: É proibido o uso das linhas telefônicas da Câmara Municipal, para chamadas particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 10 de agosto de 2005 Ementa: Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, ocupante do cargo de TÉCNICO DE CONTABILIDADE, nomeado pela Portaria n° 056, de 31 de agosto de 2.005, 20% (vinte por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 10 de agosto de 2005 Ementa: Conceder a servidora LUCI MARA KUMM, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria n° 087, de 01 de agosto de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 10 de agosto de 2005 Ementa: Nomear a servidora LUCI MARA KUMM, inscrita no CPF/MF n° 813.846.701-06 e Cédula de Identidade n° 1067248- 6, no cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Conceder a servidora SARA SIQUEIRA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Conceder a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, 40% (quarenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de agosto a dezembro de 2.005, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Conceder ao servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, ocupante do cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear a servidora DANGLEY ALÍPIO, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear o servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, portador do CPF/MF n" 399.676.890-72 e RG nº 3024248563 - SSPRS, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo ÍV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Conceder ao servidor VALMOR EZEQUIEL Dl DOMENICO, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF n" 859.227.301-34 e no RG n" 1017502-4 - SSMT, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Re.solução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear a servidora SARA SIQUEIRA SILVA, portada do CPF/MF n° 910.704.491-72, e Cédula de Identidade n° 1029844-4, expedida pela SJEMT, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear a servidora ANA MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE COMUNÍCAÇÃO SOCIAL, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear o servidor VALMOR EZEQUIEL Dl DOMENICO, portador do CPF/MF nº 204.541.201-68 e RG n° 873 474 - SSPMT para exercer o cargo comissionado de DIRETOR GERAL, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 29 de julho de 2005 Ementa: Exonerar a pedido a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, nomeada pela Portaria n" 026, de 01 de abril de 2,005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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