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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 101, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Conceder a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de novembro e dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Nomear a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA, portada do CPF/MF nº 468.815.301-53, e Cédula de Identidade nº 4.301702-0, expedida pela SSPPR, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Fica por esta Portaria instituído o regulamento para a avaliação especial de desempenho, nos termos do art. 41 §4º da Constituição Federal e dos arts 27, 28, 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 da Resolução nº 008/2005, para medir a eficiência e a produtividade e a efetivação do servidor municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Art. 1º. Fica instituída e nomeada a Comissão Provisória de Avaliação Especial de Desempenho. Art. 2º. Ficam nomeados para integrar a Comissão de Avaliação de Desempenho, sob a Presidência do primeiro, os Srs: 1º Membro: Eraldo Gonçalves Fortes. 2º Membro: José Gonzaga Tonon. 3º Membro: Valmor Ezequiel Di Domenico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Revogar a Portaria n° 047, de 31 de maio de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Conceder a servidora CLEONICE DE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, ocupante do cargo de SECRETARIA EXECUTIVA, 15% (quinze por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de novembro a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 01 de novembro de 2005 Ementa: Conceder licença ao Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, com remuneração, pelo prazo de 30 dias e determinar convocação do Vereador Suplente Josafá Martins Barbosa para todas as sessões ordinárias e extraordinárias deste Legislativo Municipal, enquanto durar a ausência do Vereador acima mencionado, conforme dispõe o Parágrafo único do art. 20 de Regimento Interno da Câmara de vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 31 de outubro de 2005 Ementa: Exonerar a pedido a servidora SARA SIQUEIRA SILVA, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, nomeada pela Portaria n° 079, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 03 de outubro de 2005 Ementa: Conceder a seividora IVANYA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de outubro a dezembro de 2.005. Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 20 de setembro de 2005 Ementa: Determinar ao setor responsável pela contabilidade e recursos humanos do legislativo municipal a promover o levantamento e publicação de escala de férias dos servidores do legislativo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 20 de setembro de 2005 Ementa: Designar as servidoras MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE, SANDRA JACOB DO CARMO e IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, para acompanhamento das sessões legislativas ordinárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 24 de agosto de 2005 Ementa: É proibido o uso das linhas telefônicas da Câmara Municipal, para chamadas particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 10 de agosto de 2005 Ementa: Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, ocupante do cargo de TÉCNICO DE CONTABILIDADE, nomeado pela Portaria n° 056, de 31 de agosto de 2.005, 20% (vinte por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 10 de agosto de 2005 Ementa: Conceder a servidora LUCI MARA KUMM, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria n° 087, de 01 de agosto de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 10 de agosto de 2005 Ementa: Nomear a servidora LUCI MARA KUMM, inscrita no CPF/MF n° 813.846.701-06 e Cédula de Identidade n° 1067248- 6, no cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Conceder a servidora SARA SIQUEIRA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Conceder a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, 40% (quarenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de agosto a dezembro de 2.005, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Conceder ao servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, ocupante do cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear a servidora DANGLEY ALÍPIO, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear o servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, portador do CPF/MF n" 399.676.890-72 e RG nº 3024248563 - SSPRS, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo ÍV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Conceder ao servidor VALMOR EZEQUIEL Dl DOMENICO, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação, no período de agosto a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF n" 859.227.301-34 e no RG n" 1017502-4 - SSMT, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Re.solução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear a servidora SARA SIQUEIRA SILVA, portada do CPF/MF n° 910.704.491-72, e Cédula de Identidade n° 1029844-4, expedida pela SJEMT, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear a servidora ANA MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE COMUNÍCAÇÃO SOCIAL, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Nomear o servidor VALMOR EZEQUIEL Dl DOMENICO, portador do CPF/MF nº 204.541.201-68 e RG n° 873 474 - SSPMT para exercer o cargo comissionado de DIRETOR GERAL, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 29 de julho de 2005 Ementa: Exonerar a pedido a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, nomeada pela Portaria n" 026, de 01 de abril de 2,005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 29 de julho de 2005 Ementa: Exonerar a pedido a servidora ANA MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria nº 048, de 31 de maio de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 29 de julho de 2005 Ementa: Exonerar a pedido o servidor JAIR KUMM, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria nº 058, de 05 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 29 de julho de 2005 Ementa: .Exonerar a pedido a servidora DANGLEY ALÍPIO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, nomeada pela Portaria n" 060, de 05 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 29 de julho de 2005 Ementa: Exonerar a pedido o servidor VALMOR EZEQUIEL Dl DOMENICO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 019, de 01 de abril de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora FERNANDA RENATA ROSSATO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria nº 017, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora DIVANIELA GONÇALVES FORTES FONTANA, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 018, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor VALMOR EZEQUIEL Dl DOMENICO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 019, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora CLEUNICE SANTINA DE MELLO TONON, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria nº 020, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 021, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 022, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor JULIANO BORTOLO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 023, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 024, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora NEILHA BARBOSA CAMPOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria nº 025, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor THADEU LUIZ SALGADO FILHO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria nº 028, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora DANGLEY ALÍPIO, ocupante do cargo de Assessor de Imprensa, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 05 de julho de 2005 Ementa: Nomear a servidora ocupante do cargo de Agente Administrativo DANGLEY ALÍPIO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Imprensa, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor JAIR KUMM, ocupante do cargo de Assessor Técnico Legislativo, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de função gratificada a título de gratificação gratificada, no mês de julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 05 de julho de 2005 Ementa: Nomear o Senhor JAIR KUMM, CPF n° 615.562.461-53, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico Legislativo, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 01 de junho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, 41,65% (quarenta e um virgula sessenta e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no mês de junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 31 de maio de 2005 Ementa: Nomear o Senhor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, Técnico em Contabilidade, com registro no Conselho Regional de Contabilidade CRC/MT n° 3.968 e CPF n° 175.612.801-49, para exercer o cargo comissionado de Técnico em Contabilidade, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 001, de 21 de Janeiro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora ELIZAMA MARQUES, ocupante do cargo de Ajudante Legislativo, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora IVANICE NOVO BERGAMASCO, ocupante do cargo de Ajudante Legislativo, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora SANDRA JACOB DO CARMO, ocupante do cargo de Agente de Administrativo, 40% (quarenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora MONICA CRISTINA MANSKE KRIESE, ocupante do cargo de Agente de Administrativo, 40% (quarenta por cento) de vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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