SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 69, de 18 de julho de 2006 Ementa: Ficam revogadas "Ex tunc" as Portarias n° 61 e 62, ambas de 13 de junho de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 10 de julho de 2006 Ementa: O expediente de funcionamento e atendimento ao público da Câmara Municipal a partir de 11 de julho a 1° de agosto de 2006 passara a ser das 12 (doze) horas às 17 (dezessete) horas, sem prejuízo de ser suspenso a qualquer tempo sem prévio aviso, por conveniência do Presidente da Câmara ou do interesse público pertinente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 04 de julho de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 28 de junho de 2006 Ementa: Nomear a servidora ANA MARIA OLIVEIRA CHIMELLO, portadora do CPF nº 876.330.271-34 e Cédula de Identidade n° 119655517-MT, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 26 de junho de 2006 Ementa: Nomear para provimento efetivo o Sr. VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, CPF n° 800.316.331-53, para o cargo de AGENTE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, convocado pelo Edital de Convocação 003/2.006, com remuneração prevista no anexo IR da Resolução 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 20 de junho de 2006 Ementa: Fica O Suplente de JOSAFA MARTINS BARBOSA destituído da vaga do titular de vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 20 de junho de 2006 Ementa: Exonerar o servidor LOURISVALDO JOSÉ DOS SANTOS, CPF/MF nº 829.117.898-49 e Cédula de Identidade nº 10.777.447 - SSPSP, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 14 de junho de 2006 Ementa: Fica dissolvida a nomeação dos servidores: DIVANIÉLA GONÇALVES FORTES; FERNANDA RENATA ROSSATO; IVANICE NOVO BERGAMASCO; MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE e SANDRA JACOB DO CARMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 13 de junho de 2006 Ementa: Exonerar THADEU LUIZ SALGADO FILHO, do cargo de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador José Alécio Michelon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 13 de junho de 2006 Ementa: Exonerar JULIANO BORTOLO, do cargo de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador José Luiz Bortolo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 01 de junho de 2006 Ementa: Conceder ao servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, ocupante do cargo comissionado de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, 15% (quinze por cento) do vencimento base a título de função gratificada, nos meses de junho a dezembro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 01 de junho de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, ocupante do cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, 10% (dez por cento) do vencimento a título de FG - Função Gratificada, no período de Junho a Dezembro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 30 de maio de 2006 Ementa: A jornada de trabalho semanal dos servidores do Legislativo Municipal, será das 7:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, que perfaz um total de 40 (quarenta) horas semanais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 22 de maio de 2006 Ementa: Conceder ao servidor comissionado GERALDO TADEU FREITAS SCHORN, nomeado pela Portaria n° 053, de 12 de maio de 2.006, 25% (vinte e cinco por cento) a título de função gratificada, nos meses de Maio de Junho de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 22 de maio de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, CPF/MF n° 859.227.301-34 e Cédula de Identidade n° 1017502-4 - SSMT, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo m e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 22 de maio de 2006 Ementa: Exonerar o servidor VALMOR EZEQUIEL Dl DOMENICO, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR GERAL, nomeado pela Portaria nº 077, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 15 de maio de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor GERALDO TADEU FREITAS SCHORN, CPF/MF nº 158.392.810-34 e Cédula de Identidade nº 1023788-7 SSP/MT, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo 111 e IV da Resolução n° 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 15 de maio de 2006 Ementa: Indicar os Vereadores José Gonzaga Tonon e Eraldo Gonçalves Fortes para compor a Comissão que irá tratar dos assuntos relacionados ao Loteamento denominado Vila Popular desta Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 12 de maio de 2006 Ementa: Conceder a servidora pública municipal CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA, férias anuais do período de 15 de maio a 14 de junho do corrente ano, relativo ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2.005 a 02 de fevereiro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 12 de maio de 2006 Ementa: Cancelar o Processo de Licitação n° 006/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 12 de maio de 2006 Ementa: Nomear e designar os membros abaixo para comporem a comissão de licitação, sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão Permanente de Licitações, com vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2.006: 1º. SÉRGIO LUIZ KLIMIUK. 2º. ROMUADO POVROZNIK JÚNIOR. 3º. MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 02 de maio de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor MARLEI TRAMPUSCH, CPF/MF n° 004.195.501-35 e Cédula de Identidade n° 1.152.768-4 - SJMT, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 02 de maio de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, CPF/MF n- 489.990.759-15, Cédula de Identidade nº 36.016.515-PR e OAB?MT nº 8.987-B, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 28 de abril de 2006 Ementa: Exonerar a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA, nomeada pela Portaria nº 080, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 28 de abril de 2006 Ementa: Exonerar a servidora ANA MARIA OLIVEIRA CHIMELLO, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE COMUNICACAÇÃO SOCIAL, nomeada pela Portaria n° 078, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 28 de abril de 2006 Ementa: Exonerar a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria nº 101, de 01 de novembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor DIOGO FORTES DA SILVA, CPF/MF n° 890.316.101-78 e Cédula de Identidade nº 1.282.364-3 - SSPMT, para o cargo de ASSESSOR COMUNICAL SOCIAL, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor SUELY MARIA BARBOSA, CPF/MF nº 006.639.291-80 e Cédula de Identidade nº 14878542 — SSPMT, para o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor DÉBORA FERNANDES BORGES, CPF/MF n° 8714.984.511-87 e Cédula de Identidade nº 1.223.309-9 - SSPSP, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo in e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor LOURISVALDO JOSÉ DOS SANTOS, CPF/MF nº 829.117.898-49 e Cédula de Identidade nº 10.777.447 - SSPSP, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo in e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor ROSANE RODRIGUES DA SILVA STURMER, CPF/MF nº 005.635.471-11 e Cédula de Identidade nº 1.603.014-1 - SSPMT, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo in e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor MARIANA ROBERTA ROSSATO, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução n^ 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 03 de abril de 2006 Ementa: Art 1°. Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, 10% (dez por cento) do vencimento base a título de função gratificada, nos meses de abril e maio de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 03 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento efetivo os servidores MAURO DOS SANTOS REGES, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JOSENITA FERNANDES FRAZÃO, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e ROMUALDO POVROZNIK JÚNIOR, para o cargo de AJUDANTE LEGISLATIVO, convocados pelo Edital de Convocação 001, de 09 de março de 2.006, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 03 de abril de 2006 Ementa: Conceder ao servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, ocupante do cargo comissionado de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, 15% (quinze por cento) do vencimento base a título de função gratificada, nos meses de abril e maio de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 03 de abril de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JOSE RAVANELLO, ocupante do cargo comissionado de PROCURADOR JURÍDICO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, nos meses de abril e maio de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 03 de abril de 2006 Ementa: Conceder ao servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo Comissionado de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, nos meses de abril e maio de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JOSÉ RAVANELLO, ocupante do cargo comissionado de PROCURADOR JURÍDICO, 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo Comissionado de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora LUCI MARA KUMM, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora FERNANDA RENATA ROSSATO, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora DIVANIELA GONÇALVES FORTES FONTANA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora CLEUNICE SANTINA DE MELLO TONON, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JULIANO BORTOLO, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora NEILHA BARBOSA CAMPOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor THADEU LUIZ SANTIAGO FILHO, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 15 de março de 2006 Ementa: Exonerar a pedido a servidora DANGLEY ALÍPIO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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