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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 46, de 28 de abril de 2006 Ementa: Exonerar a servidora ANA MARIA OLIVEIRA CHIMELLO, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE COMUNICACAÇÃO SOCIAL, nomeada pela Portaria n° 078, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 28 de abril de 2006 Ementa: Exonerar a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria nº 101, de 01 de novembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor DIOGO FORTES DA SILVA, CPF/MF n° 890.316.101-78 e Cédula de Identidade nº 1.282.364-3 - SSPMT, para o cargo de ASSESSOR COMUNICAL SOCIAL, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor SUELY MARIA BARBOSA, CPF/MF nº 006.639.291-80 e Cédula de Identidade nº 14878542 — SSPMT, para o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor DÉBORA FERNANDES BORGES, CPF/MF n° 8714.984.511-87 e Cédula de Identidade nº 1.223.309-9 - SSPSP, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo in e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor LOURISVALDO JOSÉ DOS SANTOS, CPF/MF nº 829.117.898-49 e Cédula de Identidade nº 10.777.447 - SSPSP, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo in e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor ROSANE RODRIGUES DA SILVA STURMER, CPF/MF nº 005.635.471-11 e Cédula de Identidade nº 1.603.014-1 - SSPMT, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo in e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 20 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor MARIANA ROBERTA ROSSATO, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução n^ 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 03 de abril de 2006 Ementa: Art 1°. Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, 10% (dez por cento) do vencimento base a título de função gratificada, nos meses de abril e maio de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 03 de abril de 2006 Ementa: Nomear para provimento efetivo os servidores MAURO DOS SANTOS REGES, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JOSENITA FERNANDES FRAZÃO, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e ROMUALDO POVROZNIK JÚNIOR, para o cargo de AJUDANTE LEGISLATIVO, convocados pelo Edital de Convocação 001, de 09 de março de 2.006, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 03 de abril de 2006 Ementa: Conceder ao servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, ocupante do cargo comissionado de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, 15% (quinze por cento) do vencimento base a título de função gratificada, nos meses de abril e maio de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 03 de abril de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JOSE RAVANELLO, ocupante do cargo comissionado de PROCURADOR JURÍDICO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, nos meses de abril e maio de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 03 de abril de 2006 Ementa: Conceder ao servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo Comissionado de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, nos meses de abril e maio de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JOSÉ RAVANELLO, ocupante do cargo comissionado de PROCURADOR JURÍDICO, 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo Comissionado de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora LUCI MARA KUMM, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora FERNANDA RENATA ROSSATO, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora DIVANIELA GONÇALVES FORTES FONTANA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora CLEUNICE SANTINA DE MELLO TONON, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JULIANO BORTOLO, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder a servidora NEILHA BARBOSA CAMPOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 21 de março de 2006 Ementa: Conceder ao servidor THADEU LUIZ SANTIAGO FILHO, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de março de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 15 de março de 2006 Ementa: Exonerar a pedido a servidora DANGLEY ALÍPIO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 15 de março de 2006 Ementa: A partir desta data fica determinado o uso obrigatório de uniforme e crachá a todos os Servidores e Assessores da Câmara Municipal, ficando passível de advertência o não cumprimento da referida Ordem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 01 de março de 2006 Ementa: Nomear a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, no cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 01 de março de 2006 Ementa: Nomear o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, no cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: Declara ponto facultativo o dia 27 de fevereiro de 2006, véspera do Feriado de Carnaval e o dia 1° de março de 2006 até o meio dia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: Ficam todos os servidores e assessores obrigados a devolução dos aparelhos de telefones celulares, cedidos a título de comodato por esta Casa, no prazo de 48 horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 20 de fevereiro de 2006 Ementa: Art. 1° - Nomear e designar os vereadores abaixo descritos: 1° - ERALDO GONÇALVES FORTES; 2°-JOSÉ GONZAGA TONON; 3°-IRES JUSTINA ROSSATO. Art. 2° - Sob presidência do primeiro, a integrar a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, nos termos do RICM, para o fim de inspecionar in loco, as condições das instalações das Escolas Municipais das Comunidades Rurais, especialmente as Comunidade de Entre Rios e Carazinho e Carlos Drumonnd de Andrade. Como também, as condições de segurança dos transportes colocados a disposições desses alunos que em sua maioria são crianças e adolescente. Após concluso, remeta-me no prazo de 10 (dez) dias, termo circunstanciado da inspeção in loco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 16 de fevereiro de 2006 Ementa: Art. 1° - Nomear e designar os servidores abaixo descritos: 1° - CLAUDEMAR GOMES DA SILVA; 2° - SANDRA JACOB DO CARMOS; 3° - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI. Art. 2° - Sob a presidência do primeiro, para integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, com vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 02 de fevereiro de 2006 Ementa: Exonerar o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria n- 021, de 01 de abril de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 02 de fevereiro de 2006 Ementa: Fica convocado o suplente de vereador JOSAFÁ MARTINS BARBOSA, a tomar posse da vaga deixada pelo ex-vereador LUIS CARLOS MAGALHÃES SILVA no prazo previsto no § 1°, do art. 42, da LOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 31 de janeiro de 2006 Ementa: É declarado recesso parlamentar na forma do art. 24, da LOM, de 01 a 15 de fevereiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, no cargo comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, nomeado pela Portaria n- 007, de 24 de Janeiro de 2.006, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento a título de FG - Função Gratificada, no período de Janeiro a Junho de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Revogar a Portaria nº 005, de 24 de Janeiro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, no do cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, nomeado pela Portaria n^ 007, de 24 de Janeiro de 2.006, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento a título de FG - Função Gratificada), no período de Janeiro a Junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Nomear o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, no cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, percebendo seus vencimentos em conformidade com ao anexo IV da Resolução n® 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Nomear o servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade - CRC/MT sob o n- 007429/0-5 e no CPF/MF n- 399.676.890-72, no do cargo Comissionado de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, percebendo seus vencimentos em conformidade com ao anexo IV da Resolução n- 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: Nomear o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, no do cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, percebendo seus vencimentos em conformidade com ao anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: Exonerar a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, ocupante do cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria n^ 024, de 01 de abril de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: Exonerar a pedido o servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, ocupante do cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, nomeado pela Portaria n- 082, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: Exonerar a pedido o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, ocupante do cargo Comissionado de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, nomeado pela Portaria n- 056, de 31 de maio de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: Exonerar a pedido a servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, DANGLEY ALÍPIO, do cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, nomeada pela Portaria n- 083, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 31 de dezembro de 2005 Ementa: O Vereador Walmir Zeliz dos Santos, e os Funcionários da Câmara Municipal João José de Arruda Campos e Cleonice Fátima Triacca Ferracini, para em conjunto procederem o levantamento e avaliação dos Bens Patrimoniais do Legislativo Municipal, existentes até dia 31 de dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 31 de dezembro de 2005 Ementa: Revogar a Função Gratificada do servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo Comissionado de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, concedida pela Portaria n- 029, de 22 de abril de 2.005, a partir de 02 de Janeiro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Ficam concedidas antecipação de férias aos servidores do Legislativo lotado nos cargos de ASSESSOR PARLAMENTAR E SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, no período de 21 de dezembro a 20 de Janeiro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: Ficam nomeados, considerando o disposto na Lei n°. 8666/93, os funcionários abaixo nomeados para, sob a Presidência do 1º integrarem pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato, a Comissão Permanente de Licitação-CPL, desta Câmara Municipal nas modalidades de Convite, tomadas de preços, concorrências e leilões. Sendo eles. 1º- Claudemar Gomes da Silva; 2°- Sandra Jacob do Carmo; 3°- Mônica Cristina Manske Kriese Rohde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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