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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 96, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR a servidora DIVANIELA GONÇALVES FORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR a servidora CLEUNICE SANTINA DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 21 de novembro de 2006 Ementa: Fica adiada para o dia 22 de novembro de 2006, em horário regimental a Sessão Ordinária, dia 21 de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 01 de novembro de 2006 Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 03 de novembro de 2006 — Sexta-feira, em virtude ao Feriado do Dia dos Finados, que é no dia 02 de novembro - Quinta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Gabinete Parlamentar, a servidora ROSANE RODRIGUES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Gabinete Presidência, a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Gabinete Parlamentar, a servidora MARLEl TRAMPUCH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Comunicação Social, o servidor DIOGO FORTES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Imprensa, a servidora SUELY FARIA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Técnico Legislativo, o servidor GERALDO TADEU FREITAS SHON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Gabinete Presidência, a servidora ANA MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 30 de outubro de 2006 Ementa: Revogar a Portaria n° 084, de 16 de outubro de 2006, até ulterior deliberação, tomando sem efeitos todos os atos já praticados, em decorrência da mesma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 16 de outubro de 2006 Ementa: Determinar a abertura de Processo Disciplinar contra o Servidor SÉRGIO LUIZ KLEMIUK, brasileiro, casado, exercendo o cargo de provimento em comissão de Técnico Contábil, destinado a apurar os fatos e irregularidades apontadas na denuncia referenciada no primeiro considerando acima, cuja cópia passa a fazer parte integrante desta Portaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 11 de outubro de 2006 Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de 2006 - Sexta-feira, em comemoração ao Feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro - Quinta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 10 de outubro de 2006 Ementa: Nomear o servidor IRANILDO JOSE DOS SANTOS, no cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 07 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar a servidora MARIA RITA ROSA DE SOUZA, ocupante do cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela portaria n" 074, de 18 de agosto de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 02 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, CPF/MF nº 489.990.759-15, Cédula de Identidade nº 36.016.515-PR e OAB-MT nº 8.987-B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 02 de outubro de 2006 Ementa: Conceder a servidora SANDRA JACOB DO CARMO, ocupante do cargo de Agente de Administrativo, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no período de outubro a dezembro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 12 de setembro de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MÁRCIA LOPES DA SILVA, CPF/MF n 918.939.171-34 e Cédula de Identidade nº 1.311.178-7 - SJMT, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução n® 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 04 de setembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR a servidora MAREEI TRAMPUSCH, CPF/MF n® 004.195.501-35 e Cédula de Identidade n«^ 1.152.768-4 - SJMT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 04 de setembro de 2006 Ementa: Nomear e designar os membros abaixo, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão Permanente de Licitações, com vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2.006; 12. SANDRA JACOB DO CARMO. 22. ROMUADO POVROZNIK JÚNIOR. 32. CLAUDEMAR GOMES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 18 de agosto de 2006 Ementa: Conceder a servidora ANA MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO, ocupante do cargo de Assessor Gabinete da Presidência, nomeada pela Portaria 066, de 28 de Junho de 2.006, 15% (quinze por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de agosto de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 18 de agosto de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MARIA RITA ROSA DE SOUZA, CPF/MF no 016.274.501-06 e Cédula de Identidade nº 1.558.159-4 - SSPMT, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução no 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 01 de agosto de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MARLEI TRAMPUSCH, CPF/MF nº 004.195.501-35 e Cédula de Identidade no 1.152.768-4 - SJMT, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 31 de julho de 2006 Ementa: O horário de funcionamento e atendimento ao público na Câmara Municipal, a partir de 01 de agosto de 2.006, passará a ser das 12:00 às 18:00 horas, sem prejuízo de ser alterado a qualquer tempo, sem prévio aviso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 31 de julho de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR a servidora DÉBORA FERNANDES BORGES, nomeada pela Portaria n° 042, de 20 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 18 de julho de 2006 Ementa: Ficam revogadas "Ex tunc" as Portarias n° 61 e 62, ambas de 13 de junho de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 10 de julho de 2006 Ementa: O expediente de funcionamento e atendimento ao público da Câmara Municipal a partir de 11 de julho a 1° de agosto de 2006 passara a ser das 12 (doze) horas às 17 (dezessete) horas, sem prejuízo de ser suspenso a qualquer tempo sem prévio aviso, por conveniência do Presidente da Câmara ou do interesse público pertinente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 04 de julho de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 28 de junho de 2006 Ementa: Nomear a servidora ANA MARIA OLIVEIRA CHIMELLO, portadora do CPF nº 876.330.271-34 e Cédula de Identidade n° 119655517-MT, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 26 de junho de 2006 Ementa: Nomear para provimento efetivo o Sr. VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, CPF n° 800.316.331-53, para o cargo de AGENTE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, convocado pelo Edital de Convocação 003/2.006, com remuneração prevista no anexo IR da Resolução 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 20 de junho de 2006 Ementa: Fica O Suplente de JOSAFA MARTINS BARBOSA destituído da vaga do titular de vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 20 de junho de 2006 Ementa: Exonerar o servidor LOURISVALDO JOSÉ DOS SANTOS, CPF/MF nº 829.117.898-49 e Cédula de Identidade nº 10.777.447 - SSPSP, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 14 de junho de 2006 Ementa: Fica dissolvida a nomeação dos servidores: DIVANIÉLA GONÇALVES FORTES; FERNANDA RENATA ROSSATO; IVANICE NOVO BERGAMASCO; MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE e SANDRA JACOB DO CARMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 13 de junho de 2006 Ementa: Exonerar THADEU LUIZ SALGADO FILHO, do cargo de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador José Alécio Michelon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 13 de junho de 2006 Ementa: Exonerar JULIANO BORTOLO, do cargo de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador José Luiz Bortolo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 01 de junho de 2006 Ementa: Conceder ao servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, ocupante do cargo comissionado de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, 15% (quinze por cento) do vencimento base a título de função gratificada, nos meses de junho a dezembro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 01 de junho de 2006 Ementa: Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, ocupante do cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, 10% (dez por cento) do vencimento a título de FG - Função Gratificada, no período de Junho a Dezembro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 30 de maio de 2006 Ementa: A jornada de trabalho semanal dos servidores do Legislativo Municipal, será das 7:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, que perfaz um total de 40 (quarenta) horas semanais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 22 de maio de 2006 Ementa: Conceder ao servidor comissionado GERALDO TADEU FREITAS SCHORN, nomeado pela Portaria n° 053, de 12 de maio de 2.006, 25% (vinte e cinco por cento) a título de função gratificada, nos meses de Maio de Junho de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 22 de maio de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, CPF/MF n° 859.227.301-34 e Cédula de Identidade n° 1017502-4 - SSMT, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo m e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 22 de maio de 2006 Ementa: Exonerar o servidor VALMOR EZEQUIEL Dl DOMENICO, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR GERAL, nomeado pela Portaria nº 077, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 15 de maio de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor GERALDO TADEU FREITAS SCHORN, CPF/MF nº 158.392.810-34 e Cédula de Identidade nº 1023788-7 SSP/MT, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo 111 e IV da Resolução n° 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 15 de maio de 2006 Ementa: Indicar os Vereadores José Gonzaga Tonon e Eraldo Gonçalves Fortes para compor a Comissão que irá tratar dos assuntos relacionados ao Loteamento denominado Vila Popular desta Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 12 de maio de 2006 Ementa: Conceder a servidora pública municipal CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA, férias anuais do período de 15 de maio a 14 de junho do corrente ano, relativo ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2.005 a 02 de fevereiro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 12 de maio de 2006 Ementa: Cancelar o Processo de Licitação n° 006/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 12 de maio de 2006 Ementa: Nomear e designar os membros abaixo para comporem a comissão de licitação, sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão Permanente de Licitações, com vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2.006: 1º. SÉRGIO LUIZ KLIMIUK. 2º. ROMUADO POVROZNIK JÚNIOR. 3º. MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 02 de maio de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor MARLEI TRAMPUSCH, CPF/MF n° 004.195.501-35 e Cédula de Identidade n° 1.152.768-4 - SJMT, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 02 de maio de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, CPF/MF n- 489.990.759-15, Cédula de Identidade nº 36.016.515-PR e OAB?MT nº 8.987-B, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 28 de abril de 2006 Ementa: Exonerar a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA, nomeada pela Portaria nº 080, de 01 de agosto de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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