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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 3, de 05 de janeiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, Técnico Contábil, sob o CRC n° 3968/MT, CPF N° 175.612.801-49 e RG N° 449.778 SSP/MT, para o cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 18 de abril de 2006, nível VI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 05 de janeiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, CPF N° 537.494.641-20 e RG N° 860.082 SSP/MT para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução 003 de 18 de abril de 2006, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: O expediente de funcionamento e atendimento ao público da Câmara Municipal a partir de 03 de janeiro de 2007 até o dia 31 de janeiro de 2007 passará a ser das 13:00 (treze) às 17:00 (dezessete) horas, sem prejuízo de ser suspenso a qualquer tempo sem prévio aviso por conveniência do Presidente da Câmara ou do interesse público pertinente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 117, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, a servidora MÁRCIA LOPES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 116, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO a servidora IVÂNIA MARIA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar o servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo Comissionado de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar a servidora LUCl MARA KÜMM, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar o servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, do cargo Comissionado de TÉCNICO EM CONTABILIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, do cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 118, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: Fica declarado Recesso Parlamentar o período de 23 de dezembro de 2006, a 1° de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Nomear para o cargo de provimento comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO a servidora IVÂNIA MARIA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Fica concedido à servidora pública MÁRCIA LOPES DA SILVA ocupante de cargo de provimento em comissão na função de Assessor Técnico Legislativo o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário base a título de gratificação, definida no artigo 9°, parágrafo único da Resolução n°. 003/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Nomear para o cargo de provimento comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO a servidora MÁRCIA LOPES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: I. Criar comissão para conferência e reavaliação do patrimônio do legislativo municipal. II. A comissão terá os seguintes membros; a. JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS. b. ROMUALDO POVROZNIK JÚNIOR. c. WALMIR ZELIS DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO a servidora IVÂNIA MARIA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR a servidora MÁRCIA LOPES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR a servidora MARIANA ROBERTA ROSSATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de PROCURADOR JURÍDICO o servidor JOSÉ RAVANELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR o servidor THADEU LUIZ SALGADO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR a servidora NEILHA BARBOSA CAMPOS DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR o servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR o servidor JULIANO BORTOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR a servidora FERNANDA RENATA ROSSATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR a servidora DIVANIELA GONÇALVES FORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR a servidora CLEUNICE SANTINA DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 21 de novembro de 2006 Ementa: Fica adiada para o dia 22 de novembro de 2006, em horário regimental a Sessão Ordinária, dia 21 de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 01 de novembro de 2006 Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 03 de novembro de 2006 — Sexta-feira, em virtude ao Feriado do Dia dos Finados, que é no dia 02 de novembro - Quinta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Gabinete Parlamentar, a servidora ROSANE RODRIGUES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Gabinete Presidência, a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Gabinete Parlamentar, a servidora MARLEl TRAMPUCH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Comunicação Social, o servidor DIOGO FORTES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Imprensa, a servidora SUELY FARIA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Técnico Legislativo, o servidor GERALDO TADEU FREITAS SHON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de Assessor Gabinete Presidência, a servidora ANA MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 30 de outubro de 2006 Ementa: Revogar a Portaria n° 084, de 16 de outubro de 2006, até ulterior deliberação, tomando sem efeitos todos os atos já praticados, em decorrência da mesma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 16 de outubro de 2006 Ementa: Determinar a abertura de Processo Disciplinar contra o Servidor SÉRGIO LUIZ KLEMIUK, brasileiro, casado, exercendo o cargo de provimento em comissão de Técnico Contábil, destinado a apurar os fatos e irregularidades apontadas na denuncia referenciada no primeiro considerando acima, cuja cópia passa a fazer parte integrante desta Portaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 11 de outubro de 2006 Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de 2006 - Sexta-feira, em comemoração ao Feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro - Quinta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 10 de outubro de 2006 Ementa: Nomear o servidor IRANILDO JOSE DOS SANTOS, no cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 008, de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 07 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar a servidora MARIA RITA ROSA DE SOUZA, ocupante do cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela portaria n" 074, de 18 de agosto de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 02 de outubro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, CPF/MF nº 489.990.759-15, Cédula de Identidade nº 36.016.515-PR e OAB-MT nº 8.987-B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 02 de outubro de 2006 Ementa: Conceder a servidora SANDRA JACOB DO CARMO, ocupante do cargo de Agente de Administrativo, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no período de outubro a dezembro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 12 de setembro de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MÁRCIA LOPES DA SILVA, CPF/MF n 918.939.171-34 e Cédula de Identidade nº 1.311.178-7 - SJMT, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução n® 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 04 de setembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR a servidora MAREEI TRAMPUSCH, CPF/MF n® 004.195.501-35 e Cédula de Identidade n«^ 1.152.768-4 - SJMT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 04 de setembro de 2006 Ementa: Nomear e designar os membros abaixo, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão Permanente de Licitações, com vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2.006; 12. SANDRA JACOB DO CARMO. 22. ROMUADO POVROZNIK JÚNIOR. 32. CLAUDEMAR GOMES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 18 de agosto de 2006 Ementa: Conceder a servidora ANA MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO, ocupante do cargo de Assessor Gabinete da Presidência, nomeada pela Portaria 066, de 28 de Junho de 2.006, 15% (quinze por cento) do vencimento base a título de função gratificada, no mês de agosto de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 18 de agosto de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MARIA RITA ROSA DE SOUZA, CPF/MF no 016.274.501-06 e Cédula de Identidade nº 1.558.159-4 - SSPMT, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução no 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 01 de agosto de 2006 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MARLEI TRAMPUSCH, CPF/MF nº 004.195.501-35 e Cédula de Identidade no 1.152.768-4 - SJMT, para o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 31 de julho de 2006 Ementa: O horário de funcionamento e atendimento ao público na Câmara Municipal, a partir de 01 de agosto de 2.006, passará a ser das 12:00 às 18:00 horas, sem prejuízo de ser alterado a qualquer tempo, sem prévio aviso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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