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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 28, de 01 de março de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor RENATO DE ALENCAR AMANCIO COSTA, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 01 de março de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MARIA MADALENA VOGADO, CPF n° 918.319.701-04 e RG n° 1325919-9 SSP/MT, para exercer o cargo de ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível V, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 01 de março de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora HARITANA LAURA MORENO CASTANON, CPF n° 017.638.281-07 e RG n° 1661411-9 SSP/MT, para exercer o cargo de ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível V, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: Conceder ao servidor GLEI ANTONIO DOURADO, ocupante do cargo de ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível V, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor ocupante do cargo "Ajudante Legislativo" ROMUALDO POVROZNIK JÚNIOR, para exercer o cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE PATRIMONIAL, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível VI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor GLEI ANTONIO DOURADO, para exercer o cargo de ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e lV da resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível V, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora ocupante do cargo "Agente Administrativo" SANDRA JACOB DO CARMO, para exercer o cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora IVÂNIA MARIA DA SILVA, CPF N° 859.227.301-34 e RO N° 101.7502-4 SSP/MT, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 21 de fevereiro de 2007 Ementa: O expediente de funcionamento e atendimento ao público da Câmara Municipal a partir do dia 22 de fevereiro de 2007 será das 08:00 (oito) horas às 11:00 (onze) horas e das 13:00 (treze) horas às 17:00 (dezessete) horas, sem prejuízo de ser suspenso a qualquer tempo sem prévio aviso por conveniência do Presidente da Câmara ou do interesse público pertinente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: Declara ponto facultativo o dia 19 de fevereiro de 2007, e o dia 21 de Fevereiro de 2007 até o meio dia. Dias em que é comemorado o Carnaval. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora IVÂNIA MARIA DA SILVA, CPF Nº 859.227.301-34 e RG Nº 101.7502-4 SSP/MT, para exercer o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, percebendo renumeração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 18 de abril de 2006, nível VI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Conceder a servidora CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, ocupante do cargo de Secretária Executiva, 20% (vinte por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Fica adiantada para o dia 15 de fevereiro de 2007, em horário regimental, a Sessão Legislativa Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2007 que dá abertura dos trabalhos do corrente ano e da Mesa Diretora para o Biênio de 2007/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 31 de janeiro de 2007 Ementa: O expediente de funcionamento e atendimento ao público da Câmara Municipal do dia 01 de fevereiro de 2007 até o dia 16 de fevereiro de 2007 passará a ser das 13:00 (treze) horas às 17:00 (dezessete) horas, sem prejuízo de ser suspenso a qualquer tempo sem prévio aviso por conveniência do Presidente da Câmara ou do interesse público pertinente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 30 de janeiro de 2007 Ementa: Designar os Vereadores e Funcionários abaixo nomeados para atuarem como Pregoeiro e como Equipe de Apoio, desta Câmara Municipal, nas licitações na modalidade Pregão, podendo os pregoeiros trabalharem como Equipe de apoio, pela exigüidade de servidores no setor: PREGOEIRO: Vereador: Walmir Zeliz dos Santos EQUIPE DE APOIO: Vereador: José Gonzaga Tonon Vereadora: íris Justina Rossato Funcionário: Romualdo Povroznik Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 30 de janeiro de 2007 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores Abaixo descritos: 1°-JOSÉ RAVANELLO 2° - SANDRA JACOB DO CARMO 3° - CLEONICE FATIMA TRIACCA FERRACINI Artigo 2° - Sob a presidência do primeiro, para integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, com vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 08 de janeiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO, Advogada inscrita na OAB/MT sob o n° 8.798-A/MT, CPF N° 607.959.801-91 e RO N° 768293 SSP/MS, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 18 de abril de 2006, nível XI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 08 de janeiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor PEDRO HONORATO DA SILVA JÚNIOR, Técnico Contábil, sob o CRC n° 3312/MT, CPF N° 455.592.609-91 e RO N° 3.157.115-4 SSP/PR para o cargo de TÉCNICO CONTABILIDADE, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 18 de abril de 2006, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 05 de janeiro de 2007 Ementa: Nomear a servidora ocupante do cargo "Agente Administrativo" SANDRA JACOB DO CARMO, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução 003 de 18 de abril de 2006, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 05 de janeiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor JOSÉ RAVANELLO, Advogado inscrito na OAB/MT sob o n° 329 l/MT, CPF N° 177.983.700-30 e RO N° 6004683626 SSP/RS, para o cargo de PROCURADOR JURÍDICO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 18 de abril de 2006, nível XII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 05 de janeiro de 2007 Ementa: Nomear o servidor ocupante do cargo "Ajudante Legislativo" ROMUALDO POVROZNIK JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento comissionado de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução 003 de 18 de abril de 2006, nível V, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 05 de janeiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN, CPF N° 332.053.048-88 e RG N° 21.989.515-6 SSP/SP, para o cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 18 de abril de 2006, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 05 de janeiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, Técnico Contábil, sob o CRC n° 3968/MT, CPF N° 175.612.801-49 e RG N° 449.778 SSP/MT, para o cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 18 de abril de 2006, nível VI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 05 de janeiro de 2007 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, CPF N° 537.494.641-20 e RG N° 860.082 SSP/MT para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução 003 de 18 de abril de 2006, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: O expediente de funcionamento e atendimento ao público da Câmara Municipal a partir de 03 de janeiro de 2007 até o dia 31 de janeiro de 2007 passará a ser das 13:00 (treze) às 17:00 (dezessete) horas, sem prejuízo de ser suspenso a qualquer tempo sem prévio aviso por conveniência do Presidente da Câmara ou do interesse público pertinente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 117, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, a servidora MÁRCIA LOPES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 116, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO a servidora IVÂNIA MARIA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar o servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo Comissionado de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar a servidora LUCl MARA KÜMM, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar o servidor SÉRGIO LUIZ KLIMIUK, do cargo Comissionado de TÉCNICO EM CONTABILIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Exonerar o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, do cargo Comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 118, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: Fica declarado Recesso Parlamentar o período de 23 de dezembro de 2006, a 1° de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Nomear para o cargo de provimento comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO a servidora IVÂNIA MARIA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Fica concedido à servidora pública MÁRCIA LOPES DA SILVA ocupante de cargo de provimento em comissão na função de Assessor Técnico Legislativo o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário base a título de gratificação, definida no artigo 9°, parágrafo único da Resolução n°. 003/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Nomear para o cargo de provimento comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO a servidora MÁRCIA LOPES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: I. Criar comissão para conferência e reavaliação do patrimônio do legislativo municipal. II. A comissão terá os seguintes membros; a. JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS. b. ROMUALDO POVROZNIK JÚNIOR. c. WALMIR ZELIS DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO a servidora IVÂNIA MARIA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR a servidora MÁRCIA LOPES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR a servidora MARIANA ROBERTA ROSSATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de PROCURADOR JURÍDICO o servidor JOSÉ RAVANELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR o servidor THADEU LUIZ SALGADO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR a servidora NEILHA BARBOSA CAMPOS DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR o servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR o servidor JULIANO BORTOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Exonerar do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR a servidora FERNANDA RENATA ROSSATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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