SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 6, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - Eraldo Gonçalves Fortes 2° - Antonio Souza Parente 3° - Ivanice Novo Bergamasco Davies 4° - Mônica C. M. Kriese 5° - Leonardo Tadeu Bortolin Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 18 de fevereiro de 2010 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo descritos: TITULARES: 1° - Roberval Ferreira da Silva 2° - Eraldo Gonçalves Fortes; 3° - Sandra Jacob do Carmo. SUPLENTES: 1° - Iltemar Ferreira Queiroz; 2° - Cleonice Fátima Triacca Ferracini. Artigo 2° - Para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, com vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2010 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora Marizsth Aparecida da Silva Uyehara, para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 12 de fevereiro de 2010 Ementa: Exonerar a servidora Fernanda Ferreira Smaniotto, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 110/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 09 de fevereiro de 2010 Ementa: Declarar ponto facultativo os dias 15 e 16 de fevereiro de 2010, e o dia 17 de Fevereiro de 2010 até o meio dia. Dias em que é comemorado o Carnaval. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor ROBERVAL FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A. Acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 125, de 31 de dezembro de 2009 Ementa: Exonerar o servidor ROBERVAL FERREIRA DA SILVA, que exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 015/2009 de 05 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 124, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de dezembro de 2009 a 1° de fevereiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 123, de 07 de dezembro de 2009 Ementa: Transferir as comemorações do Feriado do dia 08 de dezembro "Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição" para o dia 11 de dezembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 122, de 09 de novembro de 2009 Ementa: Conceder a servidora REI LA NAHYARA GONÇALVE LINS, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 121, de 09 de novembro de 2009 Ementa: Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, por um período de 03 (três) meses, a contar de 1° de dezembro de 2009 até o dia 28 de fevereiro de 2010 a servidora NEUSA TEREZINHA FRANKEN, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 120, de 04 de novembro de 2009 Ementa: Revogar a Portaria 057/2009 a qual concedia ao servidor MAURO DOS SANTOS REGIS, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 119, de 04 de novembro de 2009 Ementa: Revogar a Portaria 055/2009 a qual concedia a servidora JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 118, de 27 de outubro de 2009 Ementa: Revogar a Portaria 075/2009 a qual concedia ao servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 117, de 26 de outubro de 2009 Ementa: Transferir as comemorações do "Dia do Servidor Público" e declarar Ponto Facultativo o dia 30 de outubro de 2009, retornando as atividades normais no dia 03 de novembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 116, de 05 de outubro de 2009 Ementa: Revogar a Portaria 073/2009 a qual concedia a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSESSORA GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 05 de outubro de 2009 Ementa: Revogar a Portaria 053/2009 a qual concedia a servidora ELIZAMA MARQUES, ocupante do cargo de AJUDANTE LEGISLATIVO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a i Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 05 de outubro de 2009 Ementa: Revogar a Portaria 041/2009 a qual concedia a servidora IVANICE NOVO BERGAMASCO DAVIES, ocupante do cargo de AJUDANTE LEGISLATIVO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 05 de outubro de 2009 Ementa: Revogar a Portaria 056/2009 a qual concedia a servidora JOSENITA FERNANDES FRAZÃO, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 05 de outubro de 2009 Ementa: Revogar a Portaria 058/2009 a qual concedia ao servidor VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 05 de outubro de 2009 Ementa: Revogar a Portaria 076/2009 a qual concedia a servidora ROSA MARIA PAULINO DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSORA GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 16 de setembro de 2009 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora FERNANDA FERREIRA SMANIOTTO, para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIU, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 16 de setembro de 2009 Ementa: Exonerar a servidora Marizeth Aparecida da Silva Uyehara, do cargo de Assessora Parlamentar, nomeada pela Portaria 106/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 10 de setembro de 2009 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor FÁBIO WELLINGTON SILVA LIMA, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 09 de setembro de 2009 Ementa: Exonerar o servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 084/2009 de 05 de Maio de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 19 de agosto de 2009 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora Marizeth Aparecida da Silva Uyehara, para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 18 de agosto de 2009 Ementa: Exonerar a servidora Fernanda Ferreira Smaniotto, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 086/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 03 de agosto de 2009 Ementa: Homologar o Enquadramento por Nível e Classe de Capacitação da Servidora NEUSA TEREZINHA FRANKEM, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível III, classe F. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 03 de agosto de 2009 Ementa: Homologar a Efetivação e o Enquadramento por Nível e Classe de Capacitação do Servidor VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível III, classe B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 03 de agosto de 2009 Ementa: Homologar a Efetivação e o Enquadramento por Nível e Classe de Capacitação do Servidor MAURO DOS SANTOS RÉGIS, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, percebendo renumeração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível III, classe B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 03 de agosto de 2009 Ementa: Homologar a Efetivação e o Enquadramento por Nível e Classe de Capacitação da Funcionária JOSENITA FERNANDES FRAZÃO, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível III, classe B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 03 de agosto de 2009 Ementa: Homologar a Efetivação e o Enquadramento por Nível e Classe de Capacitação da Funcionária JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível III, classe B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 03 de agosto de 2009 Ementa: Artigo 1º- Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2º- A Comissão terá três (03) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: 1º - Eraldo Gonçalves Fortes; 2° - Mônica Cristina Manske Kriese; 3° - Alexandro Modesto da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 03 de agosto de 2009 Ementa: Revogar a Portaria 093/2009 a qual concedia a servidora FERNANDA FERREIRA SMANIOTTO. ocupante do cargo de PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 03 de agosto de 2009 Ementa: Revogar a Portaria 082/2009 a qual concedia a servidora REILA NAHYARA GONÇALVES LINS. ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 03 de agosto de 2009 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor EVANILDO EUCARES DE ARAÚJO, para exercer o cargo de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL, percebendo remuneração prevista nos anexos III e IV da Lei Municipal 1088 de 02 de Março de 2009, nível IV, classe A, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 10 de julho de 2009 Ementa: Exonerar o servidor JÚLIO CÉSAR VENTURA DA SILVA, nomeado em provimento comissionado ao cargo de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL, pela portaria 070/2009 de 13/04/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 15 de junho de 2009 Ementa: Conceder a servidora IRES JUSTINA ROSSATO, ocupante do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 15 de junho de 2009 Ementa: Conceder a servidora FERNANDA FERREIRA SMANIOTTO, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 09 de junho de 2009 Ementa: Declarar ponto facultativo o dia 12 de Junho de 2009, retornando as atividades normais no dia 15 de Junho de 2009, em virtude da comemoração do Feriado de Corpus Christi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 25 de maio de 2009 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor FRANCISCO LEÃO FERREIRA, para exercer o cargo de ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível IV, classe A, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 22 de maio de 2009 Ementa: Exonerar o servidor FERNANDO LOPES GONÇALVES, do cargo de ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 006/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 20 de maio de 2009 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal Artigo 2° - A Comissão terá três (03) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência a partir desta data, ate o dia 31 de dezembro de 2.010, ficando na seguinte forma: 1° - Eraldo Gonçalves Fortes 2° - Roberval Ferreira da Silva 3° - Leonardo Bortolin; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 19 de maio de 2009 Ementa: Suspender o FG - Função Gratificada concedida pela Portaria n° 077 no mês de Abril do corrente ano, ao servidor RODRIGO GARCIA AREND, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 18 de maio de 2009 Ementa: Conceder a servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES NUNES BEVILACQUA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA , 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 11 de maio de 2009 Ementa: Nomear para provimento comissionado a FERNANDA FERREIRA SMANIOTTO, para exercer o cardo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 11 de maio de 2009 Ementa: Exonerar a servidora Marizeth Aparecida da Silva Uyehara , do cargo de Assessora Parlamentar, nomeada pela Portaria 049/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 05 de maio de 2009 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 05 de maio de 2009 Ementa: Exonerar o servidor FÁBIO WELLINGTON SILVA LIMA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 020/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 16 de abril de 2009 Ementa: Conceder a servidora REILA NAHYARA GONÇALVE LINS, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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