SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 56, de 19 de novembro de 2010 Ementa: Exonerar o servidor ANTONIO MARCOS CARVALHO DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 017 de 05 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 19 de novembro de 2010 Ementa: Exonerar o servidor FÁBIO WELLINGTON SILVA LIMA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 108 de 10 de setembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 19 de novembro de 2010 Ementa: Exonerar o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 019 de 05 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 19 de novembro de 2010 Ementa: Exonerar o servidor ALEXANDRO MODESTO DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE PATRIMONIAL, nomeado pela Portana 016 de 05 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 19 de novembro de 2010 Ementa: Exonerar o servidor ILTEMAR FERREIRA DE QUEIROZ, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nomeado pela Portaria 010 de 05 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 19 de novembro de 2010 Ementa: Exonerar o servidor GLEI ANTONIO DOURADO, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 012 de 05 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 19 de novembro de 2010 Ementa: Exonerar o servidor ANTONIO SOUZA PARENTE, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 013 de 05 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 19 de novembro de 2010 Ementa: Exonerar o servidor JOÉLIO ROSA DE MORAES, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 018 de 05 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 03 de novembro de 2010 Ementa: Exonerar a servidora DAIANA SOUZA GOMES, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 022 de 07 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 25 de outubro de 2010 Ementa: Exonerar a servidora IRES JUSTINA ROSSATO, ocupante do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 072 de 13 de Abril de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 25 de outubro de 2010 Ementa: Exonerar a servidora FERNANDA FERREIRA SMANIOTTO, ocupante do cargo ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 014 de 29 de Março de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 25 de outubro de 2010 Ementa: Exonerar a servidora REILA NAHYARA GONÇALVES LINS, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 028 de 02 de Fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 25 de outubro de 2010 Ementa: Exonerar o servidor RODRIGO GARCIA AREND, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 031 de 02 de Fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 25 de outubro de 2010 Ementa: Artigo 1° - Exonerar o servidor ELI PADILHA LEAL, ocupante do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, nomeado pela Portaria 037 de 06 de Fevereiro de 2009. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor no dia 31 de outubro de 2010, com sua publicação no mural da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 21 de outubro de 2010 Ementa: Art. 1° - Fica transferido para o dia 29 de outubro de 2010, sexta feira, as comemorações do dia 28 de outubro — Dia do Funcionário Público . Art. 2° - Fica declarado Ponto Facultativo o dia 1° de novembro de 2010, em respeito ao Feriado do dia de Finados, terça feira dia 02 de novembro. Art. 3°. - A Sessão Ordinária do dia 1° de novembro de 2010, fica transferida para o dia 03 de novembro de 2010, com início às 19:30 horas no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 04 de outubro de 2010 Ementa: Fica declarado Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2010 em comemoração ao feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro, terça feira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 22 de setembro de 2010 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo descritos. TITULARES: 1° - Sandra Jacob do Carmo; 2° - Claudemar Gomes da Silva; 3° - Cleonice Fátima Triacca Ferracini. SUPLENTES: 1° - Iltemar Ferreira Queiroz; 2° - Elizama Marques. Artigo 2° - Para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, com vigência a partir desta data. ate o dia 31 dezembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 20 de setembro de 2010 Ementa: Revogar a Portaria 122/2009 a qual concedia a servidora REILA NAHYARA GONÇALVE LINS, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 20 de setembro de 2010 Ementa: Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de 1998; I - VOLNEI LORENZZON; II - MANOEL MESSIAS CRUZ NOGUEIRA; III- FLABIO RICARDO PA WLINA DO AMARAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 20 de setembro de 2010 Ementa: Revogar a Portaria 094/2009 a qual concedia a servidora IRES JUSTINA ROSSATO, ocupante do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 20 de setembro de 2010 Ementa: Revogar a Portaria 062/2009 a qual concedia a servidora DAIANA SOUZA GOMES, ocupante do cargo de ASSESSORA GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 08 de setembro de 2010 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MARTA SARAIVA DOS SANTOS, para exercer o cargo de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL, percebendo remuneração prevista nos anexos III e IV da Lei Municipal 1088 de 02 de Março de 2009, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 03 de setembro de 2010 Ementa: Exonerar a pedido, a servidora MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS LELES, ocupante do cargo de ASSESSORA DE MANUTENÇÃO GERAL, nomeada pela Portaria 015 de 29 de março de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 03 de setembro de 2010 Ementa: Fica declarado Ponto Facultativo o dia 06 de setembro de 2010, em comemoração ao feriado nacional de 07 de setembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 05 de agosto de 2010 Ementa: Conceder ao Servidor João José de Arruda Campos que exerce a função de Técnico Contábil, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível X, classe A. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 05 de agosto de 2010 Ementa: Artigo 1" - Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - Roberval Ferreira da Silva; 2° - Antonio Souza Parente; 3° - Ivanice Novo Bergamasco Davies ; 4° - Mônica C. M. Kriese; 5° - José Filho Sodré. Artigo 2° - Para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO Provisória de Implantação e acompanhamento da unidade de Controle Interno da Cantara Municipal de Primavera do Leste, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 05 de agosto de 2010 Ementa: Artigo 1°- Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2°- A Comissão terá três (03) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: r - Glei Antonio Dourado; T - João José de Arruda Campos; 3° - Alexandro Modesto da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 05 de agosto de 2010 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal Artigo 2° - A Comissão terá três (03) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2.010, ficando na seguinte torma. 1° - Claudemar Gomes da Silva; 2° - Roberval Ferreira da Silva; 3° - João José de Arruda Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 05 de agosto de 2010 Ementa: A partir do dia 09 de agosto de 2010, o horário de funcionamento e atendimento da Câmara Municipal será de sete às treze horas, de segunda a sexta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 30 de julho de 2010 Ementa: Exonerar a pedido, o servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 026 de 07 de Janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 14 de julho de 2010 Ementa: Remanejar o Servidor João José de Arruda Campos da função de Assessor Financeiro, para exercer a função de Técnico Contábil, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 14 de julho de 2010 Ementa: Fica estipulado horário especial de funcionamento da Câmara Municipal durante o Recesso Parlamentar, o qual perdurará no período de 17 de julho de 2010 a 1° de agosto de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 30 de junho de 2010 Ementa: Exonerar a pedido, o servidor ERALDO GONCALVES FORTES FORTES, ocupante do caigo de TECNICO EM CONTABILIDADE, nomeado pela Portaria 009 de 02 de Janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 30 de junho de 2010 Ementa: Declarar Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 02 de julho de 2010, sexia-feira, em comemoração ao jogo do Brasil na Copa do Mundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 23 de junho de 2010 Ementa: Declarar Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 25 de junho de 2010, sexta-feira, não haverá expediente em comemoração ao jogo do Brasil na Copa do Mundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 14 de junho de 2010 Ementa: Declarar Horário de Expediente Especial na Câmara Municipal no dia 15 de junho de 2010, terça-feira, em comemoração ao jogo do Brasil na Copa do Mundo. No período matutino o expediente será das 07:00 as 11:00 horas e no período vespertino será ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 02 de junho de 2010 Ementa: Declarar ponto facultativo o dia 04 de Junho de 2010, Sexta- feira, em comemoração ao feriado de Corpus Christi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 01 de junho de 2010 Ementa: Revogar a Portaria 087/2009 a qual concedia a servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES NUNES BEVILACQUA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 20 de maio de 2010 Ementa: Determinar, nos termos da Lei Municipal ns 679, de 21 de setembro de 2001, e demais diplomas atinentes à espécie, a instauração de sindicância administrativa para apurar o desaparecimento nos dias 19 ou 20 de maio de 2010, de uma motocicleta. Marca: Honda; Modelo: Biz; Ano: 2009; Placa: NJF-5463; Patrimônio no 00834. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 10 de maio de 2010 Ementa: Declarar ponto facultativo o dia 14 de Maio de 2010, Sesta- feira, em comemoração ao aniversário do Município de Primavera do Leste - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 31 de março de 2010 Ementa: Declara ponto facultativo no Legislativo Municipal, o dia 01 de Abril de 2010, retornando as atividades normais no dia 05 de Abril de 2010, em virtude da comemoração do Feriado de Páscoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 29 de março de 2010 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS LELES, para exercer o cargo de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL, percebendo remuneração prevista nos anexos III e IV da Lei Municipal 1088 de 02 de Março de 2009, nível IV, classe A, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 29 de março de 2010 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora FERNANDA FERREIRA SMANIOTTO, para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 29 de março de 2010 Ementa: Exonerar a servidora Marizeth Aparecida da Silva Uyehara, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 004 de 17 de fevereiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 19 de março de 2010 Ementa: Conceder a servidora IVANICE NOVO BERGAMASCO DAVIES, ocupante do cargo de AJUDANTE LEGISLATIVO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 19 de março de 2010 Ementa: Exonerar o servidor EVANILDO EUCARES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL, nomeado pela Portaria 096 de 03 de Agosto de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 11 de março de 2010 Ementa: Revogar a Concessão de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento bàse a Título de FG - Função Gratilicada, concedida pela Portaria 096 de 2009, ao servidor EVANILDO EUCARES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 08 de março de 2010 Ementa: Revogar a Portaria 047/2009 a qual concedia ao servidor CARLOS ALBERTO BUSCARIOL DE CARVALHO JÚNIOR, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: Ficam nomeados os ser\'idorcs: CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, SANDRA JACOB DO CARMO, FLAVIA CRISTINA SOUZA VIEIRA, LEONARDO BORTOLIN, IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, D AI ANA SOUZA GOMES, GISLAINE SILVA BRITO, EVANILDO EUCARES DE ARAÚJO e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2°- A Comissão terá três (03) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma; 1° - Eraldo Gonçalves Fortes; 2° - João José de Arruda Campos; 3° - Alexandro Modesto da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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