SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 24, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor EDVALDO ALVES RODRIGUES JÚNIOR, Registro no Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso MT-006909/0-5, CPF N° 581.263.411-49 e RG N° 0718282493 SSP/BA, para o cargo de DIRETOR CONTÁBIL, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor ANTONIO ZEFERINO DA SILVA NETO, CPF N° 912.351.891-04 e RO N° 0941751-6 SSP/MT, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, CPF N° 035.333.901-60 e RO N° 1993683-4 SSP/MT, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor WILMA LOPES FERREIRA, que exerce a função de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor WILMA LOPES FERREIRA, para o cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor ALEXANDRO MODESTO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível Vlll, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, para o cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Revogar a Portaria 054 de 05 de março de 2009 a qual concedia a servidora NEUSA TEREZINHA FRANKEN, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Conceder a Servidora IVANICE NOVO BERGAMASCO. que exerce a função de AJUDANTE LEGISLATIVA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Conceder a Servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO, que exerce a função de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Conceder a Servidora MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIEZE. que exerce a função de AGENTE ADMINISTRATIVA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor ADENILTON DOS SANTOS SOUZA, RG N° 5344947 SSP/GO, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Conceder o Servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, que exerce a função de ASSESSOR FINANCEIRO. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Conceder a Servidora LUCIANA MARTINS RIBAS, que exerce a função de ASSESSORA jurídica. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Conceder a Servidora SANDRA JACOB DO CARMO, que exerce a função de ASSESSORA FINANCEIRA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Conceder a Servidora CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI que exerce a função de SECRETÁRIA EXECUTIVA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Conceder a Servidora MÍRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO, que exerce a função de ASSESSORA JURÍDICA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo descritos: TITULARES: 1º - SANDRA JACOB DO CARMO 2° - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI; 3° - MÍRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO. SUPLENTES: 4° - WILMA LOPES FERREIRA: 5º - JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - LUCIANA MARTINS RIBAS 2^ - MÒNICA CRISTINA MANSKE KRIESE 3° - REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO 4° - IVANICE NOVO BERGAMASCO 5° - SANDRO ROBERTO ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora SANDRA JACOB DO CARMO, ocupante do cargo "Agente Administrativo", para o cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, para o cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor SANDRO ROBERTO ALMEIDA, Advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 7619 M T. CPF N° 202.807.708-55 e RO N° ^09762213 SSP/MT. para o cargo de DIRETOR GERAL, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei .Municipal 1288/2012, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora LUCIANA MARTINS RIBAS, Advogada inscrita na OAB/MT sob o IV 5974-B/MT, CPF N" 569.880.799-04 e RG N° 36205814 SSP/PR, para o cargo de ASSESSORA JURÍDICA, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível XI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MIRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO, Advogada inscrita na OAB/MT sob o nº 8.798-A/MT, CPF N° 607.959.801-91 e RO N° 768293 SSP/MS, para o cargo de ASSESSORA jurídica, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível XI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de dezembro de 2012 a 1° de fevereiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora REILA NAHYARA GONÇALVES LINS, a partir do dia 30 de dezembro de 2012, nomeada pela Portaria 029 de 01 de Fevereiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA a partir do dia 30 de dezembro de 2012, nomeada pela Portaria 061 de 17 de Junho de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, a partir do dia 30 de dezembro de 2012, nomeada pela Portaria 009 de 03 de Janeiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor FRANCISCO LEÃO FERREIRA, a partir do dia 30 de dezembro de 2012, nomeado pela Portaria 014 de 01 de Março de 2012, para exercer o cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLADOR PATRIMONIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor MARCELO LEANDRO FERRO, a partir do dia 30 de dezembro de 2012, nomeado pela Portaria 032 de 01 de Fevereiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, a partir do dia 30 de dezembro de 2012, nomeado pela Portaria 052 de 18 de Abril de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor GLEI ANTONIO DOURADO, a partir do dia 30 de dezembro de 2012, nomeado pela Portaria 006 de 03 de Janeiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor EDVALDO ALVES RODRIGUES JÚNIOR^ a partir do dia 30 de dezembro de 2012, nomeado pela Portaria 014 de 03 Janeiro de 2011, para exercer o cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor MARCOS SILVA NASCIMENTO, a partir do dia 30 de dezembro de 2012, nomeado pela Portaria 078 de 15 de Agosto de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar o sei-vidor LUPERCIO HIDEO MATSUDA, a partir do dia 30 de dezembro de 2012, nomeado pela Portaria 042 de 12 de Julho de 2012, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, a partir do dia 30 de dezembro de 2012, nomeado pela Portaria 008 de 03 de Janeiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora DANIELA SIMONINI BINI, a partir do dia 20 de dezembro de 2012, nomeada pela Portaria 015 de 01 de Março de 2012, para exercer o cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora RENATA MAISA DE ANDRADE, a partir desta data, nomeada pela Portaria 037 de 05 de Junho de 2012, para exercer o cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor GLEISON FRANÇA DO ROSÁRIO a partir desta data, nomeado pela Portaria 063 de 20 de Junho de 2011, para exercer o caigo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor CARLOS ALBERTO BUSCARIOL DE CARVAEHO JÚNIOR, a partir desta data, nomeado pela Portaria 030 de 01 de fevereiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 04 de dezembro de 2012 Ementa: Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanliamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - Gleison França do Rosário; 2° - Gley Antonio Dourado; 3° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; 4° - Mônica C. M. Kriese. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 04 de dezembro de 2012 Ementa: Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de 1998: I - ANDERSON L UIZ PASINA TO; n - WALMIR ZELIZ DOS SANTOS; III - WELLINGTON ROSA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 27 de novembro de 2012 Ementa: CANCELAR, a Portaria 080/2012 de Exoneração do servidor MARCELO LEANDRO FERRO que exerce o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 27 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor ADELÍCIO FERREIRA, nomeado pela Portaria 024/2012 de 13 de Abril de 2012, para exercer o cargo de DIRETOR GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS, a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeado pela Portaria 007/2011 de 03 de de janeiro de 2011, para exercer o cargo de SECRETARIO DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor EDUARDO OLIVEIRA FIÚZA, a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeado pela Portaria 020/2012 de 21 de março de 2012, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor DR. LUIZ CARLOS REZENDE, a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeado pela Portaria 002 de 01 de fevereiro de 2012, para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor JOÃO JOSÉ MENDONCA DE LIMA, a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeado pela Portaria 055/2012 de 13 de agosto de 2012, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor JOELIO ROSA DE MORAES, a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeado pela Portaria 031/2011 de 01 de fevereiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor MARCELO LEANDRO FERRO^ a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeado pela Portaria 032/2011 de 01 de fevereiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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