SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 74, de 08 de março de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor ANTONIO ZEFERINO DA SILVA NETO, que exerce a função de ASSESSOR LEGISLATIVO. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeitos retroativos a 1° de março de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 08 de março de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor ADENILTON DOS SANTOS SOUZA, que exerce a função de ASSESSOR LEGISLATIVO. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeitos retroativos a 1° de março de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 08 de março de 2013 Ementa: Nomear o servidor ANTONIO ZEFERINO DA SILVA, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, Gestor dos Contratos do ano de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 08 de março de 2013 Ementa: Ficam nomeados os servidores: -CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI - Secretariar as Sessões; - MÍRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO - Assessoria Jurídica; - LUCIANA MARTINS RIBAS - Assessoria Jurídica; - ADENILTON DOS SANTOS SOUZA - Secretariar A Mesa Diretora; - SANDRO ROBERTO ALMEIDA - Secretariar a Mesa Diretora; - IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA -Assessora Plenário; - IRES JUSTINA ROSSATO - Assessora Plenário; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 08 de março de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor JADER RAFAEL RODRIGUES PEREIRA, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeitos retroativos a 1° de março de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 08 de março de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor EDVALDO ALVES RODRIGUES JÚNIOR, que exerce a função de DIRETOR CONTÁBIL. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeitos retroativos a 1° de março de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 08 de março de 2013 Ementa: Conceder a Servidora IRES JUSTINA ROSSATO, que exerce a função de ASSESSORA DE PLENÁRIO. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeitos retroativos a 1° de março de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 08 de março de 2013 Ementa: Conceder a Servidora ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA, que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, retroativos a 1° de março de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 08 de março de 2013 Ementa: Conceder a Servidora ULLY COSTA FERREIRA, que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeitos retroativos a 1° de março de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 08 de março de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor GIOVANI MEINHARDT, que exerce a função de ASSESSOR EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO. 25% (vinte e cinco poi cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeitos retroativos a 1° de março de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 08 de março de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeitos retroativos a 1° de março de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 08 de março de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor ALBERTO ROMEU PEREIRA, que exerce a função de ASSESSOR DE IMPRENSA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeitos retroativos a 1° de março de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 08 de março de 2013 Ementa: Conceder a Servidora VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA, que exerce a função de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeitos retroativos a 1° de março de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 08 de março de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - LUCIANA MARTINS RIBAS; 2^ - VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA; 3° - ALBERTO ROMEU PEREIRA; 4° - IVANICE NOVO BERGAMASCO; 5° - SANDRO ROBERTO ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 08 de março de 2013 Ementa: Artigo 1º- Nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal. Artigo 2°- A Comissão terá UM (01) membro Pregoeiro e TRÊS (03) membros de equipe de apoio, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: PREGOEIRA: - Sandra Jacob do Carmo EQUIPE DE APOIO: - Elba Gislaine Campos Eeitosa; - Ires Justina Rossato; - Regina Célia de Souza Pereira Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 08 de março de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Quatro (04) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, ficando na seguinte forma: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 08 de março de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2º - A Comissão terá três (03) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: 1º - Edvaldo Alves Rodrigues Júnior; 2° - Jader Rafael Rodrigues Pereira; 3° - Monica Cristina Manske kriese. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 08 de março de 2013 Ementa: Exonerar o servidor AURELIANO ALVES PARREIRA BEZERRA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado através da Portaria 056 de 26 de fevereiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, o sQvViáor AURELIANO ALVES PARREIRA BEZERRA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, o servidor LOURIVAL RODRIGUES COSTA, para o cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, a servidora VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA, para o cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, a servidora DANIELA SIMONINI BINI, para o cargo de ASSESSORA DE COMISSÕES PERMANENTES, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, a servidora IRES JUSTINA ROSSATO, para o cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Fica alterada a Portaria 029 de 02 de janeiro de 2013 de nomeação do servidor GIOVANI MEINHARDT, para o cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, que perceberá remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VI, classe A. Ficam revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Fica alterada a Portaria 018 de 02 de janeiro de 2013 de nomeação da servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, para o cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IV, classe A. Ficam revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Fica alterada a Portaria 002 de 02 de janeiro de 2013 de nomeação da servidora LUCIANA MARTINS RIBAS, Advogada inscrita na OAB/MT sob o nº 5974-B/MT, CPF N° 569.880.799-04 e RO N° 36205814 SSP/PR, para o cargo de ASSESSORA JURÍDICA, que perceberá remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível X, classe A. Ficam revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Fica alterada a Portaria 001 de 02 de janeiro de 2013 de nomeação da servidora MÍRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO, Advogada inscrita na OAB/MT sob o n° 8.798-A/MT, CPF N° 607.959.801-91 e RO N° 768293 SSP/MS, para o cargo de ASSESSORA JURÍDICA, que perceberá a remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível X, classe A. Ficam revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, o servidor MARCELO LEANDRO FERRO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, o servidor FÁBIO WELLINGTON DA SILVA LIMA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, o servidor EVERTON SCHULTZ DE BARROS, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, o servidor VALDOMIRO MEDEIROS DA ROCHA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, o servidor JADER RAFAEL RODRIGUES PEREIRA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, o servidor CARLOS ALBERTO BUSCARIOL DE CARVALHO JÚNIOR, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, a servidora MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, a servidora MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO DIOGENES, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, a servidora SUELEN CRISTINA VIANA CORA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, a servidora GISELLE DE LIMA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, a servidora ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, a servidora ULLY COSTA FERREIRA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2013, a servidora FRANCIELY FRANCISCA DA SILVA, CPF N° 024.313.921-71 e RO N° 1958610-8 SSP/MT, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 04 de fevereiro de 2013 Ementa: Declarar ponto facultativo os dias 11 e 12 de fevereiro de 2013. Dias em que é comemorado o Carnaval. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 04 de fevereiro de 2013 Ementa: A partir do dia 05 de Fevereiro de 2013, o horário de funcionamento e atendimento da Câmara Municipal será das 12h00min às 18h00min (Doze às Dezoito horas), de segunda a sexta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Designar o servidor EDVALDO ALVES RODRIGUES JÚNIOR, Registro no Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso MT-006909/0-5; CPF 581.263.411-49 e RG 0718282493 SSP/BA, DIRETOR CONTÁBIL, responsável pelo cargo de Contador da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, até a realização do Concurso Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor GIOVANI MEINHARDT, para o cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível Vlll, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear o servidor WILMA LOPES FERREIRA, que exerce a função de SECRATÁRIO DA PRESIDÊNCIA, responsável pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Designar o servidor ANTONIO ZEFERINO DA SILVA NETO, responsável pelo procedimento e fluxo de rotinas para aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor ALBERTO ROMEU PEREIRA, inscrito na FENAJ/BR sob o n° 395/02/25 CPF N° 446.273.519-68 e RG N° 478455 SSP/MT, para o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora WESMA LOPES DOS SANTOS, CPF N° 006.426.321-54 e RG 1255340-9 SSP/.M T, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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