SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 124, de 18 de novembro de 2013 Ementa: Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de 1998: I - Vereador Irineu José Vieira; II - Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira; III - Vereador Edegar dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 123, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Conceder a servidora, SARA SIQUEIRA SILVA que exerce a função de ASSESSORA DE PLENÁRIO. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 122, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Conceder a servidora, FRANCIELY FRANCISCA DA SILVA que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 121, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores: - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI - Secretariar as Sessões; -MIRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO - Assessoria Jurídica; -LUCIANA MARTINS RIBAS — Assessoria Jurídica; -ADENILTON DOS SANTOS SOUZA - Secretariar a Mesa Diretora; -SANDRO ROBERTO ALMEIDA - Secretariar a Mesa Diretora; -ALEXANDRO MODESTO DA SILVA - Secretariar a Mesa Diretora; -IVONEI MACULADA DE OLIVEIRA -Assessora Plenário; -FRANCIELY FRANCISCA DA SILVA - Assessora Parlamentar; -SARA SIQUEIRA SILVA -Assessora Plenário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 120, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, a servidora SARA SIQUEIRA SILVA, para o cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 119, de 01 de outubro de 2013 Ementa: Exonerar a servidora IRES JUSTINA ROSSATO, do cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO, nomeada através da Portaria 052 de 26 de fevereiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 118, de 25 de setembro de 2013 Ementa: O uso de telefonia fixa por vereador e servidores, nos termos desta Portaria, destina-se exclusivamente, ao serviço legislativo e serão executados na forma desta Portaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 117, de 03 de setembro de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor SILVIO MALAMIM, que exerce a função de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 116, de 03 de setembro de 2013 Ementa: Artigo 1° - Alterar a Nomeação e Designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Cinco (05) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, ficando na seguinte forma: 1° - Iranildo José dos Santos; 2° - Tiago Augusto da Cruz Dias Vieira; 3" - Luciana Martins Ribas; 4° - Silvio Malamim; 5° - João José de Arruda Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 03 de setembro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, o servidor SILVIO MALAMIM, para o cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 03 de setembro de 2013 Ementa: Conceder a Servidora ELIZAMA MARQUES, que exerce a função de AJUDANTE LEGISLATIVA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 03 de setembro de 2013 Ementa: Artigo 1º - Nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá UM (01) membro Pregoeiro e QUATRO (04) membros de equipe de apoio, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: PREGOEIRA: - Sandra Jacob do Carmo EQUIPE DE APOIO: - Elba Gislaine Campos Feitosa; - Ires Justina Rossato; - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; - Elizama Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 03 de setembro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, o servidor WILMA LOPES FERREIRA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 02 de setembro de 2013 Ementa: Exonerar, o servidor LEANDRO LEITE DE SOUZA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado através da Portaria 078 de 01 de abril de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 08 de agosto de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor TIAGO AUGUSTO DA CRUZ DIAS VIEIRA, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 08 de agosto de 2013 Ementa: Artigo 1° - Alterar a Nomeação e Designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Quatro (04) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, ficando na seguinte foi ma. 1° - Iranildo José dos Santos; 2° - Tiago Augusto da Cruz Dias Vieira; 3° - Luciana Martins Ribas; 4° - João José de Arruda Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 08 de agosto de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, o servidor TIAGO AUGUSTO DA CRUZ DIAS VIEIRA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 07 de agosto de 2013 Ementa: Revogar a Portaria 062 de 08 de março de 2013, a qual concedia a servidora VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA, ocupante do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, com efeitos retroativos a 1° de agosto de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 07 de agosto de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor RENAN CESAR MARCOLINO NUNES, que exerce a função de ASSESSOR LEGISLATIVO. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Com efeitos retroativos a 1° de agosto de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 07 de agosto de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor MARCELO LEANDRO FERRO, que exerce a função de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Com efeitos retroativos a 1° de agosto de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 07 de agosto de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES; T - MARCELO LEANDRO FERRO; 3° - FABRICIO DA COSTA; 4° - IVANICE NOVO BERGAMASCO; 5° - DANIELA SIMONINI BINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 07 de agosto de 2013 Ementa: Exonerar, a pedido do Vereador Josafá Martins Barbosa, o servidor BONIEK ARAÚJO FERNANDES DA SILVA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado através da Portaria 096 de 05 de junho de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 01 de julho de 2013 Ementa: Nomear o servidor ANTONIO ZEFERINO DA SILVA NETO, que exerce a função de ASSESSOR LEGISLATIVO, responsável pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 01 de julho de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor FABRICIO DA COSTA, que exerce a função de ASSESSOR DE IMPRENSA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 01 de julho de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES; 2° - VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA; 3° - FABRICIO DA COSTA; 4° - IVANICE NOVO BERGAMASCO; 5° - DANIEL A SIMONINI BINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 01 de julho de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor FABRICIO DA COSTA, inscrito na FENAJ/BR sob o n° 0008933/PR CPF N° 358.571.728-45 e RO N° 40.568.195-1 SSP/SP, para o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 17 de junho de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor BONIEK ARAÚJO FERNANDES DA SILVA, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeito retroativo a 05 de junho de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 17 de junho de 2013 Ementa: Artigo 1° - Alterar a Nomeação e Designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Quatro (04) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, ficando na seguinte forma: 1° - Iranildo José dos Santos; 2° - Boniek Araújo Fernandes da Silva; 3° - Luciana Martins Ribas; 4° - João José de Arruda Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 05 de junho de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, o ARAÚJO FERNANDES DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo 111 e IV aa nei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 05 de junho de 2013 Ementa: Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor WILMA LOPES FERREIRA, do cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, nomeado através da Portaria 020 de 02 de janeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 05 de junho de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor EDILSON QUEIROZ PEREIRA, que exerce a função de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 05 de junho de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo descritos; TITULARES: 1° - SANDRA JACOB DO CARMO 2° - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI; 3° - MÍRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO. SUPLENTES: 1° - EDILSON QUEIROZ PEREIRA; 2° - JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 04 de junho de 2013 Ementa: Exonerar, a pedido do Vereador Josafá Martins Barbosa, a servidora ULLY COSTA FERREIRA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada através da Portaria 034 de 26 de fevereiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 04 de junho de 2013 Ementa: Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor ALBERTO ROMEU PEREIRA, do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, nomeado através da Portaria 026 de 02 de janeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 04 de junho de 2013 Ementa: Artigo 1° - Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998; I - Vereador Irineu José Vieira; II - Vereador Valdecir Alventino da Silva; III - Vereador Josafá Martins Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 27 de maio de 2013 Ementa: Declarar ponto facultativo o dia 31 de maio de 2013, em comemoração ao Feriado de Corpus Christi, Sexta-feira (dia 31), tendo em vista a contenção de despesas para enquadramento das exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 02 de maio de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor EDILSON QUEIROZ PEREIRA, para o cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, que perceberá remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 17 de abril de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Quatro (04) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, ficando na seguinte forma: 1° - Iranildo José dos Santos; 2° - Ully Costa Ferreira; 3° - Luciana Martins Ribas; 4° - João José de Arruda Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 17 de abril de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES; 2° - VERA LÚCIA HENNERICH DE EIMA; 3° - ALBERTO ROMEU PEREIRA; 4° - IVANICE NOVO BERGAMASCO; 5° - DANIELA SIMONINI BINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 17 de abril de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor SANDRO ROBERTO ALMEIDA, que exerce a função de DIRETOR GERAL. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, retroativo a 1° de abril de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 12 de abril de 2013 Ementa: Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor GIOVANl MEINHARDT, do cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, nomeado através da Portaria 051 de 26 de fevereiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 01 de abril de 2013 Ementa: Nomear o servidor SANDRO ROBERTO ALMEIDA, que exercem a função de DIRETOR GERAL. Responsável pela OUVIDORIA GERAL da Câmara Municipal de Primavera do Leste, conforme dispõe a Lei 12.527/2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 01 de abril de 2013 Ementa: Nomear a servidora SANDRA JACOB DO CARMO, que exercem a função de ASSESSOR FINANCEIRO. Responsável pela Alimentação do Sistema para a Transparência das Informações da Câmara Municipal de Primavera do Leste, conforme dispõe a Lei 12.527/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 01 de abril de 2013 Ementa: Conceder ao Servidor ALEXANDRO MODESTO DA SILVA, que exerce a função de ASSESSOR LEGISLATIVO. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 01 de abril de 2013 Ementa: Ficam nomeados os servidores: -CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI - Secretariar as Sessões; - MÍRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO - Assessoria Jurídica; -LUCIANA MARTINS RIBAS - Assessoria Jurídica; -ADENILTON DOS SANTOS SOUZA - Secretariar a Mesa Diretora; - SANDRO ROBERTO ALMEIDA - Secretariar a Mesa Diretora; -ALEXANDRO MODESTO DA SILVA - Secretariar a Mesa Diretora; - IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA -Assessora Plenário; - IRES JUSTINA ROSSATO - Assessora Plenário; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 01 de abril de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear a servidora SANDRA JACOB DO CARMO, e o Servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS que exercem a função de ASSESSOR FINANCEIRO. Responsável pela Regulamentação e procedimentos, conforme dispõe a Resolução 006 de 18 de novembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 01 de abril de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, o servidor LEANDRO LEITE DE SOUZA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 01 de abril de 2013 Ementa: Conceder a Servidora DANIELA SIMONINl BINI, que exerce a função de ASSESSORA DE COMISSÕES PERMANENTES. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 01 de abril de 2013 Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - LUCIANA MARTINS RIBAS; 2^ - VERA EÚCIA HENNERICH DE LIMA; 3° - ALBERTO ROMEU PEREIRA; 4° - IVANICE NOVO BERGAMASCO; 5° - DANIELA SIMONINI BINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 25 de março de 2013 Ementa: Art. 1° - Declarar ponto facultativo o dia 28 de março de 2013, em comemoração ao Feriado de Páscoa, Sexta-feira (dia 29), tendo em vista a contenção de despesas para enquadramento das exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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