SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 47, de 01 de julho de 2014 Ementa: Exonerar o servidor SANDRO ROBERTO ALMEIDA, Advogado inscrito na OAB/MT sob o n° 7619/MT. CPF 202.807.708-55 e RG N° 09762213 SSP/MT. do cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 25 de junho de 2014 Ementa: Exonerar, a servidora MÍRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO, que exerce a função de ASSESSORA JURÍDICA, desta Câmara Municipal, nomeada através da Portaria 001 de 02 de janeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 25 de junho de 2014 Ementa: Exonerar, a pedido da mesma, a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, que exerce a função de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, desta Câmara Municipal, nomeada através da Portaria 018 de 02 de janeiro de 2013, em 30 de junho de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 16 de junho de 2014 Ementa: Declarar ponto facultativo o dia 20 de junho de 2014 em comemoração ao Feriado de Corpus Christi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 21 de maio de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, o servidor DEVALDO CARNEIRO BRITO, para o cargo de VIGIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1.330/2013, Com efeitos retroativos a 1° de Maio de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 21 de maio de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, a servidora MARIA LOPES DOS SANTOS ALVES, para o cargo de SERVIÇOS GERAIS, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1.330/2013, Com efeitos retroativos a 1° de Maio de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 21 de maio de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, a servidora FLAVIA SANTOS DE MELO, para o cargo de SERVIÇOS GERAIS, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1.330/2013, Com efeitos retroativos a 1° de Maio de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 14 de maio de 2014 Ementa: Conceder ao servidor, GIL VICENTE FERREIRA GOMES que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulaçao de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 14 de maio de 2014 Ementa: Ficam nomeados os servidores: - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI - Secretariar as Sessões; - MÍRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO - Assessoria Jurídica; - LUCIANA MARTINS RIBAS - Assessoria Jurídica; - ADENILTONDOS SANTOS SOUZA - Secretariar a Mesa Diretora; - DJALMA DOURADO DA SILVA -Assessorar a Mesa Diretora; -ALEXANDRO MODESTO DA SILVA - Secretariar a Mesa Diretora; - IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA -Assessora Plenário; - GIL VICENTE FERREIRA GOMES - Assessor Parlamentar; -SARA SIQUEIRA SILVA -Assessora Plenário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 14 de maio de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, o servidor GIL VICENTE FERREIRA GOMES, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A, alterada pela Lei n° 1.411 de 18 de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 14 de maio de 2014 Ementa: Fica vedada a venda, a comercialização, a permuta de todo e qualquer produto por vendedores ambulantes nas dependências da Câmara Municipal, exceto por servidor(es), que ficam autorizados a comercializar entre si, lanches, sucos e refrigerantes por encomenda de colegas no âmbito de suas repartições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 14 de maio de 2014 Ementa: Dar baixa no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, dos registros do Senhor MARCELO LEANDRO FERRO, que exercia a função de Assessor Especial da Presidência, designado pela Portaria n° 047 de 26 de fevereiro de 2013, em razão do óbito ocorrido em 30 de abril de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 05 de maio de 2014 Ementa: Declarar ponto facultativo o dia 12 de Maio de 2014 em comemoração ao Feriado de 13 de Maio "Aniversário Político Administrativo de Primavera do Leste - MT". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 05 de maio de 2014 Ementa: Exonerar, a servidora ROSA DE JESUS DA SILVA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 008 de 21 de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 25 de abril de 2014 Ementa: Declarar ponto facultativo o dia 02 de Maio de 2014 (Sexta- feira), em comemoração ao Feriado de 1° de Maio Dia do Trabalhador (Quinta- feira), tendo em vista a contenção de despesas para enquadramento das exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 22 de abril de 2014 Ementa: Exonerar, o servidor CILINEU NUNES DE MORAES, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 007 de 21 de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 01 de abril de 2014 Ementa: Conceder a servidora, FRANCIELY FRANCISCA DA SILVA que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 01 de abril de 2014 Ementa: Artigo 1° - Alterar a Nomeação e Designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Cinco (05) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, ficando na seguinte forma: 1° - Luciana Martins Ribas; 2° - Fábio Wellington da Silva Lima; 3° - Silvio Malamim; 4° - Franciely Francisca da Silva; 5° - Miriam Ribeiro Rodrigues de Mello. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 01 de abril de 2014 Ementa: Conceder a Servidora ADRIANA SARZI SARTORl DA SILVA, que exerce a função de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 01 de abril de 2014 Ementa: Artigo 1º - Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2º - A Comissão terá quatro (04) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: 1° - Edvaldo Alves Rodrigues Júnior; 2° - João José de Arruda Campos; 3° - Adriana Sarzi Sortori da Silva; 4° - Cleonice Fátima Triacca Ferracini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 25 de março de 2014 Ementa: Exonerar, o servidor EVERTON SCHULTZ DE BARROS, que exercia a função de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal, nomeado através da Portaria 044 de 26 de fevereiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 24 de março de 2014 Ementa: Alterar a constituição da COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, organização dos trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, criada através da Portaria 015 de 21 de fevereiro de 2014 e alterada pela Portaria 023 de 13 de março de 2014, que será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro. I - Irineu José Vieira; II - Dorival Rossato Júnior; III — Regina Célia de Souza Pereira Pinto; IV - João José de Arruda Campos; V - Silvio Malamim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 24 de março de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 01 de março de 2014, a servidora ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA, para o cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 24 de março de 2014 Ementa: Conceder a Servidora ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA. que exerce a função DE ASSESSORA PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, com efeitos retroativos a 1° de março de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 13 de março de 2014 Ementa: Alterar a constituição da COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, organização dos trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, criada através da Portaria 015 de 21 de fevereiro de 2014, que será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro. I - Irineu José Vieira; II - Dorival Rossato Júnior; III - Everton Schultz de Barros; IV - João José de Arruda Campos; V - Jânia Rodrigues dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 24 de fevereiro de 2014 Ementa: Declarar ponto facultativo os dias 03 e 04 de março de 2014. Dias em que é comemorado o Carnaval. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Conceder ao Servidor DJALMA DOURADO DA SILVA, que exerce a função de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Conceder ao Servidor CILINEU NUNES DE MORAES, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Conceder ao Servidor WILMA LOPES FERREIRA, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Conceder ao Servidor FÁBIO WELLINGTON DA SILVA LIMA, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Conceder ao Servidor EVERTON SCHULTZ DE BARROS. que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Ficam nomeados os servidores: - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI — Secretariar as Sessões; - MÍRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO — Assessoria Jurídica; - LUCIANA MARTINS RIBAS - Assessoria Jurídica; - ADENILTON DOS SANTOS SOUZA - Secretariar a Mesa Diretora; - DJALMA DOURADO DA SILVA — Assessorar a Mesa Diretora; - ALEXANDRO MODESTO DA SILVA - Secretariar a Mesa Diretora; - IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA — Assessora Plenário; - CILINEU NUNES DE MORAES - Assessor Parlamentar; - SARA SIQUEIRA SILVA - Assessora Plenário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, organização dos trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro. I - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; II - Irineu José Vieira; III - Everton Schultz de Sarros; IV - João José de Arruda Campos; V - Dorival Rossato Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Revogar a Portaria 122 de 02 de outubro de 2013, a qual concedia a servidora FRANCIELY FRANCISCA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Revogar a Portaria 067 de 08 de Março de 2013, a qual concedia a servidora ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Revogar a Portaria 070 de 08 de Março de 2013, a qual concedia ao servidor JADER RAFAEL RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Revogar a Portaria 064 de 08 de Março de 2013, a qual concedia ao servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Revogar a Portaria 110 de 19 de agosto de 2013, a qual concedia ao servidor TIAGO AUGUSTO DA CRUZ DIAS VIEIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada, com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, o servidor DJALMA DOURADO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1.330/2013, alterada pela Lei Municipal 1.411/2014, nível IX, classe A. Com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, a servidora ROSA DE JESUS DA SILVA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1.330/2013, alterada pela Lei Municipal 1.411/2014, nível VII, classe A. Com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, o servidor CILINEU NUNES DE MORAES, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1.330/2013, alterada pela Lei Municipal 1.411/2014, nível VII, classe A. Com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 06 de fevereiro de 2014 Ementa: Exonerar, a servidora VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA, que exercia a função de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, desta Câmara Municipal, nomeada através da Portaria 054 de 26 de fevereiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: Artigo 1º - Nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal. Artigo 2º - A Comissão terá UM (01) membro Pregoeiro e QUATRO (04) membros de equipe de apoio, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação. ficando na seguinte forma: PREGOEIRA: EQUIPE DE APOIO: - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; - Elba Gislaine Campos Feitosa; - Wilma Lopes Ferreira; - Sandra Jacob do Carmo; - Elizama Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: Artigo 1º - Alterar a Nomeação e Designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Cinco (05) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, ficando na seguinte toima. 1° - Luciana Martins Ribas; 2° - Fábio Weilington da Silva Lima; 3° - Everton Schultz de Barros; 4° - Silvio Malamim; 5° - Miriam Ribeiro Rodrigues de Mello. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: Nomear e designar os ser\vidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Prima\ era do Leste. TITULARES: 1° - Sandro Roberto Almeida; 2° - Renan César Marcolino Nunes; 3° - Fabricio Da Costa; 4° - Mônica Cristina Manske Kriese; 5° - Daniela Simonini Bini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: Artigo 1º - Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2°- A Comissão terá três (03) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação. ficando na seguinte forma: 1° - Edvaldo Alves Rodrigues Júnior; 2° - João José de Arruda Campos; 3° - Cleonice Fátima Triacca Ferracini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: Nomear e designar os servidores abaixo descritos; TITULARES: 1° - Renan César Marcolino Nunes; 2° - Ivanice Novo Bergamasco; 3º - Elizama Marques. SUPLENTES: 1° - Edilson Queiroz Pereira; 2º - Jader Rafael Rodrigues Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 127, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Fica declarado Recesso Parlamentar, no período 23 de dezembro de 2013 a 1º de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 126, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado, o servidor SILVIO MALAMIM, para o cargo de DIRETOR GERAL, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 125, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor SANDRO ROBERTO ALMEIDA, Advogado inscrito na OAB/MT sob o n° 7619/MT, CPF N° 202.807.708-55 e RG N° 09762213 SSP/MT, para o cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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