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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 97, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar a servidora ADAILDA NUNES DE ALMEIDA, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal, nomeada pela Portaria 059 de 06 de Agosto de 2014, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar o servidor JOÃO ANTÔNIO FERNANDES FORTES, do cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal, nomeado pela Portaria 051 de 02 de julho de 2014, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar o servidor LOURIVAL RODRIGUES COSTA, do cargo de ASSESSOR GABINETE PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal, nomeado pela Portaria 055 de 26 de fevereiro de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar o servidor VINÍCIUS MANOEL, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeado pela Portaria 067 de 01 de Setembro de 2014, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar o servidor WILMA LOPES FERREIRA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeado pela Portaria 112 de 03 de Setembro de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar o servidor TIAGO AUGUSTO DA CRUZ DIAS VIEIRA, do oargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeado pela Portaria 108 de 19 de agosto de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar o servidor CARLOS ALBERTO BUSCARIOL DE CARVALHO JÚNIOR, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeado pela Portaria 041 de 26 de fevereiro de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar o servidor VALDOMIRO MEDEIROS DA ROCHA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeado pela Portaria 043 de 26 de fevereiro de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar o servidor JADER RAFAEL RODRIGUES PEREIRA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeado pela Portaria 042 de 26 de fevereiro de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeado pela Portaria 046 de 26 de fevereiro de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar a servidora VANUSA DORNELA DA SILVA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeada pela Portaria 066 de 01 de setembro de 2014, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar a servidora MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO DIOGENES, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeada pela Portaria 038 de 26 de fevereiro de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar a servidora CRISLENE SOUZA LOPES, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeada pela Portaria 052 de 02 de julho de 2014, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar a servidora CARLA FERNANDA PEREIRA OLIVEIRA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeada pela Portaria 058 de 06 de agosto de 2014, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar a servidora FRANCIELY FRANCISCA DA SILVA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeada pela Portaria 033 de 26 de fevereiro de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar a servidora SUELEN CRISTINA VIANA CORA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeada pela Portaria 037 de 26 de fevereiro de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar a servidora GISELE DE LIMA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeada pela Portaria 036 de 26 de fevereiro de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Exonerar a servidora ELBA GISLAINE FEITOSA CAMPOS, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeada pela Portaria 035 de 26 de fevereiro de 2013, com efeitos de verba rescisória até 30 de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de 1998: I - Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira; II - Vereador Paulo Roberto Donin; III - Vereadora Marli Inês Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 03 de novembro de 2014 Ementa: Conceder a servidora, MARI VONE DE FÁTIMA PASQUETTI, que exerce a função de ASSESSORA LEGISLATIVA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulaçao de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 03 de novembro de 2014 Ementa: Revogar a Portaria 019 de 21 de fevereiro de 2014 que concede ao Servidor WILMA LOPES FERREIRA, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, Com efeitos retroativos a 1° de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 03 de novembro de 2014 Ementa: Artigo 1º - Nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal. Artigo 2º - A Comissão terá UM (01) membro Pregoeiro e QUATRO (04) membros de equipe de apoio, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: PREGOEIRA: - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; EQUIPE DE APOIO: - Elba Gislaine Campos Feitosa; - Mari Vone de Fátima Pasquetti; - Sandra Jacob do Carmo; - Elizama Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 20 de outubro de 2014 Ementa: Declarar PONTO FACULTATIVO, os dias 27 e 28 de outubro de 2014, em comemoração ao "Dia do Servidor Público", terça-feira (dia 28), tendo em vista a contenção de despesas para enquadramento das exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 06 de outubro de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora MARI VONE DE FÁTIMA PASQUETTI, para o cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, percebendo remuneração prevista nos anexos III e IV da Lei Municipal 1330/2013 alterada pela Lei Municipal 1.411/2014, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 30 de setembro de 2014 Ementa: Exonerar a servidora CLAUDIA ROSA LOPES RIBEIRO PADILHA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal, nomeada pela Portaria 069 de 01 de setembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 16 de setembro de 2014 Ementa: Nomear o sei-vidor ANTONIO ZEFERINO DA SILVA NETO, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, Gestor dos Contratos do ano de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 01 de setembro de 2014 Ementa: Conceder a servidora, VANUSA DORNELA DA SILVA que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 01 de setembro de 2014 Ementa: Artigo 1° - Alterar a Nomeação e Designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá quatro (04) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, ficando na seguinte forma. V - Luciana Martins Ribas; 2°-Vanusa Dornela da Silva; 3° - Silvio Malamim; 4° - Franciely Francisca da Silva; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 01 de setembro de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, a servidora CLAUDIA ROSA LOPES RIBEIRO PADILHA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1.330/2013, alterada pela Lei Municipal 1.411/2014, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 01 de setembro de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, a servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA, para o cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 01 de setembro de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, o servidor VINÍCIUS MANOEL, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1.330/2013, alterada pela Lei Municipal 1.411/2014, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 01 de setembro de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, a servidora VANUSA DORNELA DA SILVA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1.330/2013, alterada pela Lei Municipal 1.411/2014, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 29 de agosto de 2014 Ementa: Exonerar o servidor FABIO WELLINGTON DA SILVA LIMA, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal, nomeado através da Portaria 045 de 25 de fevereiro de 2013, com efeitos a partir do dia 30 de agosto de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 25 de agosto de 2014 Ementa: Exonerar a servidora MARIA DE FÁTIMA SOUZA DOS SANTOS RIBEIRO, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal, com efeitos a partir do dia 30 de agosto de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 18 de agosto de 2014 Ementa: Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor ALEXANDRO MODESTO DA SILVA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 11 de agosto de 2014 Ementa: Conceder a servidora, ADAILDA NUNES DE ALMEIDA que exerce a função de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 11 de agosto de 2014 Ementa: Artigo 1"- Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2°- A Comissão terá quatro (04) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: 1º - Edvaldo Alves Rodrigues Júnior; 2° - João José de Arruda Campos; 3°- Adailda Nunes de Almeida; 4º - Crislene Souza Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 11 de agosto de 2014 Ementa: Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de 1998: I - Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira; II - Vereador Paulo Roberto Donin; III - Vereador Edegar dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 06 de agosto de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, a servidora CARLA FERNANDA PEREIRA OLIVEIRA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo^ III e IV da Lei Municipal 1.330/2013, alterada pela Lei Municipal 1.411/2014, nível VII, classe A. Com efeitos retroativos a 2 de agosto de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 06 de agosto de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, a servidora CARLA FERNANDA PEREIRA OLIVEIRA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1.330/2013, alterada pela Lei Municipal 1.411/2014, nível VII, classe A. Com efeitos retroativos a 2 de agosto de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 01 de agosto de 2014 Ementa: Exonerar o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal, nomeado através da Portaria 040 de 04 de fevereiro de 2013, a partir da data de 01 de Agosto de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 23 de julho de 2014 Ementa: Exonerar a servidora ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA, que exerce a função de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, desta Câmara Municipal, nomeada através da Portaria 025 de 24 de março de 2014, a partir da data de 30 de Julho de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 02 de julho de 2014 Ementa: Conceder a servidora, CRISLENE SOUZA LOPES que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 02 de julho de 2014 Ementa: Conceder ao servidor, JOÃO ANTÔNIO FERNANDES FORTES que exerce a função de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 02 de julho de 2014 Ementa: Ficam nomeados os servidores: - CLEONICE FATIMA TRIACCA FERRACINI- Secretariar as Sessões; - CRISLENE SOUZA LOPES — Assessoria Prlamentar; - LUCIANA MARTINS RIBAS - Assessoria Jurídica; -ADENILTON DOS SANTOS SOUZA - Secretariar a Mesa Diretora; - D JALMA DOURADO DA SILVA - Assessorar a Mesa Diretora; - ALEXANDRO MODESTO DA SIL VA - Secretariar a Mesa Diretora; - IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA -Assessora Plenário; - JOÃOANTONIO FERNANDES FORTES - Secretário da Presidência; - SARA SIQUEIRA SIL VA - Assessora Plenário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 02 de julho de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado, a servidora CRISLENE SOUZA LOPES, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível VII, classe A, alterada pela Lei n° 1.411 de 18 de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 02 de julho de 2014 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor JOÃO ANTONIO FERNANDES FORTES, para o cargo de SECRETARIO DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IX, classe A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 02 de julho de 2014 Ementa: Alterar a constituição da COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, organização dos trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, criada através da Portaria 015 de 21 de fevereiro de 2014, alterada pela Portaria 023 de 13 de março de 2014 e pela Portaria 026 de 24 de março de 2014, que será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro. I - Paulo Roberto Donin; II - Dorival Rossato Júnior; III - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; IV - João José de Arruda Campos; V - Silvio Malamim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 02 de julho de 2014 Ementa: Exonerar a pedido do mesmo, o servidor GIL VICENTE FERREIRA GOMES, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal, nomeado pela Portaria 038 de 14 de maio de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 02 de julho de 2014 Ementa: Nomear o servidor SANDRO ROBERTO ALMEIDA, Advogado inscrito na OAB/MT sob o n° 7619/MT, CPF N° 202.807.708-55 e RG N° 09762213 SSP/MT, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, que perceberá a remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível X, classe A. Fica acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções, conforme dispõem a Portaria 003/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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