SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 87, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, ao servidor MAURO DOS SANTOS REGES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 059 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora NEUZA TEREZINHA FUNKEM, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 069 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora ELIZAMA MARQUES, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 058 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora CLEONICE FATIMA TRIACCA FERRACINI, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 059 e 069 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA pereira pinto, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 055, 056, 058 e 059 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora IVANICE NOVO BERGAMASCO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 056 e 069 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: RESOLVE: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 057 e 059 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, no percentual de 25%. ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 053 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, ao servidor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 049, 053, 055 e 058 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 10 de fevereiro de 2017 Ementa: Autoriza e determinar a Presidente da Comissão Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório, para contratação de prestação de serviços para efetuar as filmagens e gravações das sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias), entrevistas com os vereadores e demais pessoas quando necessário, produção de documentos e propagandas institucionais da Câmara Municipal, bem como disponibilizar um funcionário para digitalização das atas das sessões legislativas e levantamento e filmagem do acervo do Instituto Memória, para atender o Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 10 de fevereiro de 2017 Ementa: Autoriza e determinar a Presidente da Comissão Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório, para Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Licença de Uso de Programas de Informática (Softwares) por prazo deteminado, abrangendo Instalação, Manutenção e Treinamento dos Sistemas de Gestão Orçamentária, Contábil e Financeira, Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Gestão do Patrimônio, Gestão de Compras e Licitações, Gestão de Materiais (Almoxarifado) e Portal da Transparência, em consonância com ANEXO I - Termo de Referência, para atender o Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 10 de fevereiro de 2017 Ementa: Declarar ponto facultativo os dias 27 e 28 de Fevereiro e o dia 1° de Março de 2017. Dias em que é comemorado o Carnaval. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 10 de fevereiro de 2017 Ementa: Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de 1998: I - Vereador Elton Baraldi; II - Vereador Neri Domingos de Souza; III - Vereador Valmislei Alves dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 08 de fevereiro de 2017 Ementa: Nomear o Senhor SANDRO ROBERTO ALMEIDA, e a Senhora ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA, para exercerem a função de vistoriadores, prevista no §2°, do artigo 2°, da Lei Municipal n° 986, de 3 de maio de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 08 de fevereiro de 2017 Ementa: Art. 1° - Alterar a Portaria 068/2017 que alterou a Portaria 051/2017, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal, poderão ser conduzidos por motoristas quando autorizados pela a autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas: §1º. JOSÉ CÂNDIDO VALVERDE NETO; §2". RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES; §3°. ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA; §4°. MAURO DOS SANTOS REGES; §5°. LUIZ CARLOS REZENDE; §6°. GUSTAVO CAMPOS FORTES; §7°. JAIR DA SILVA; §8°. HENRIQUE ALEXANDRE GATTO; §9°. VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA; §10. JOELIO ROSA DE MORAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 07 de fevereiro de 2017 Ementa: As reuniões e audiências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, realizar-se-á as terças-feiras as 09h00min, na Sala das Comissões da Câmara Municipal e/ou no Plenário da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Alterar a Portaria 057/2017 que nomeia e designa Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, TRES (03) membros de equipe de apoio e DOIS (02) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: PREGOEIRA: - Renan César Marcolino Nunes; EQUIPE DE APOIO: - Mônica Cristina Manske Kriese; - Luiz Carlos Rezende. SUPLENTES: - Giselle de Lima; - Joelio Rosa de Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera a Portaria 058/2017 e nomeia os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. 1° - Anderson Gonçalves Lima; 2º - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; 3° - Marcos Valério da Silva Arruda; 4" - Elizama Marques; 5° - José Luiz dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Art. 1°. - Ficam nomeados os servidores: Secretariar as Sessões - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI; Assessoria Jurídica - DRA. JANAINE OTTONELLI WOLFF; Assessoria Jurídica - DR. CLA UDEMAR GOMES DA SIL VA; Assessoria dos Vereadores - VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA; Assessorar a Mesa Diretora -LUIZ CARLOS REZENDE; Assessorar a Mesa Diretora — MARCOS VALERIO SIL VA ARRUDA; Assessorar Plenário —NEUZA TEREZINHA FRANKEN; Responsável pela Ata das Sessões: IVANICE NOVO BERGAMASCO. Art. 2° - Os servidores prestarão assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Art. 1 - Alterar a Portaria 051/2017 que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motorista dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal, poderão ser conduzidos por motoristas quando autorizados pela a autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas: §r. JOSÉ CÂNDIDO VALVERDE NETO; §2". RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES; §3°. ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA; §4°. MAURO DOS SANTOS REGES; §5°. LUIZ CARLOS REZENDE; §6°. GUSTAVO CAMPOS FORTES; §7". JAIR DA SILVA; §8°. HENRIQUE ALEXANDRE GATTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: NOMEAR a servidora WESMA LOPES DOS SANTOS, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: NOMEAR a servidora ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: NOMEAR o servidor GUSTAVO CAMPOS FORTES, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: EXONERAR, o servidor WASLLEY BARBOSA FRANCISCO, do cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, nomeado pela Portaria 038/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: EXONERAR, conforme decisão constante das folhas 167 a 171 do Processo Administrativo CPSI-PAD 001/2016, a servidora ELAINE CLÉRIA BOHNE, do cargo Efetivo de Serviços Gerais, nomeada pela Portaria 110/2015, com efeitos em 30 de janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZAR o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, para assinar Relatório de Autorização de Compra e Aquisição de Bens e Serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: DESIGNAR os servidor(es) RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES E ANALZIRA OLIVEIRA COMPOS NETA, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: EXONERAR, a servidora WESMA LOPES DOS SANTOS, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeada pela Portaria 010/2017, com efeitos em 30 de janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Designar, nos termos do artigo 169, da Lei Municipal n° 679. de 25 de setembro de 2001, a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, que será composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de penalidade em face de servidor publico do quadro da Gamara Municipal, por falta disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta: §1º - REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO, § 2° - MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE; § 3º - MAURO DOS SANTOS REGIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. 1° - Janaine Ottonelli Wolff; 2° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; 3° - Marcos Valério da Silva Arruda; 4° - Elizama Marques; 5° - José Luiz dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, TRES (03) membros de equipe de apoio e DOIS (02) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: PREGOEIRA: EQUIPE DE APOIO: SUPLENTES: - Renan César Marcolino Nunes; - Môniea Cristina Manske Kriese; - Luiz Carlos Rezende. - Giselle de Lima; - Rosidalva Rodrigues de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2017. TITULARES: 1° - Ivanice Novo Bergamasco; 2° - Renan César Marcolino Nunes; 3° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto. SUPLENTES: 1° - Analzira Oliveira Campos Neta; 2° - Valdomiro Medeiros da Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Nomear a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO, que exerce a função de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVO, e o Servidor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS que exerce a função de CONTADOR, Operadores do Sistema GEO OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Nomear o servidor HENRIQUE ALEXANDRE GATTO, responsável pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Artigo 1°- Nomeia e designa Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2°- A Comissão terá QUATRO (04) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: 1º - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS; 2° - ANDERSON GONÇALVES LIMA; 3° - GLEY ANTONIO DOURADO; 4° - JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Nomear o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, Diretor Geral da Câmara Municipal, FISCAL dos Contratos do ano de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Art. 1° - Esta Portaria regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motorista dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal, poderão ser conduzidos por motoristas quando autorizados pela a autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas: §r. JOSÉ CÂNDIDO VALVERDE NETO; §2°. RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES; §3°. ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA; §4". MAURO DOS SANTOS REGES; §5°. LUIZ CARLOS REZENDE; §6". HENRIQUE ALEXANDRE GATTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: DESIGNAR os servidor(es) RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES E ANALZIRA OLIVEIRA COMPOS NETA, responsáveis pelo Controle de Estoque e Materiais de Consumo da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: DESIGNAR os servidor(es) JOSÉ CÂNDIDO VALVERDE NETO, MARCOS VALÉRIOS DA SILVA ARRUDA e JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, para exerceres em conjunto a função de alimentadores do Portal Transparência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEAR a servidora JANAINE OTTONELLI WOLFF, no cargo de ASSESSORA JURÍDICA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEAR a servidora ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEAR o servidor HENRIQUE ALEXANDRE GATTO, no cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEAR o servidor RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEAR a servidora MARILENA PIMENTEL DE SOUZA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEAR o servidor JOÃO FILHO CELESTINO SIQUEIRA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEAR a servidora GISELLE DE LIMA, no cargo de SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEAR o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, no cargo de DIRETOR GERAL, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEAR o servidor JOELIO ROSA DE MORAES, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEAR o servidor SANDRO ROBERTO ALMEIDA, no cargo de ASSESSOR DE COMISSÕES PERMANENTES, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEAR o servidor WASLLEY BARBOSA FRANCISCO, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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