SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 8, de 19 de janeiro de 2018 Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor JEFERSON LOBATO EVANGELISTA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 007 de 2018, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 19 de janeiro de 2018 Ementa: Artigo 1º - Alterar a Portaria 221/2017 e nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2018. 1º - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; 2º - José Luiz dos Santos; 3º - Jeferson Lobato Evangelista; 4º - Elizama Marques; 5º - Gyovana Pacholski. Artigo 2º - Para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO Provisória de Implantação e Acompanhamento da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEAR a servidora LAENNE SALES RIBEIRO, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 16 de janeiro de 2018 Ementa: Art. 1º - NOMEAR o servidor WASLLEY BARBOSA FRANSCISCO, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 15 de janeiro de 2018 Ementa: Art. 1º - NOMEAR o servidor JEFERSON LOBATO EVANGELISTA, no cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nivel IX, classe A. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 11 de janeiro de 2018 Ementa: EXONERAR, a servidora ANDREIA LISANDRA BARALDI DONDE, do cargo de Assessora De Gabinete Da Presidência, nomeada pela Portaria 147 de 10 de maio de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 11 de janeiro de 2018 Ementa: EXONERAR, a servidora ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA, do cargo de Assessora Legislativa, nomeada pela Portaria 148 de 10 de maio de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 09 de janeiro de 2018 Ementa: Art. 1º - NOMEAR a servidora JUSCINALVA RIBEIRO DE SOUZA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 227, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de dezembro de 2017 a 1° de fevereiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 226, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: EXONERAR, o servidor ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, com efeitos em 30 de Dezembro de 2017, nomeado pela Portaria 200 de 02 de Outubro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 225, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: NOMEAR o servidor MANOEL DIÓZ SILVA NETO, no cargo de ASSESSOR JURÍDICO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 224, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: EXONERAR, a pedido da mesma, a servidora JANAINE OTTONELLI WOLFF, do cargo de ASSESSORA JURÍDICA, nomeada pela Portaria 048 de 19 de janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 223, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: EXONERAR, a pedido do mesmo, o servidor RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 174 de 12 de setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 222, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora GYOVANA PACHOLSKI, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 221 de 2017, com efeitos retroativos a 1° de Dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 221, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: Alterar a Portaria 197/2017 e nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2017. 1° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; 2° - José Luiz dos Santos; 3° - Marcos Valério da Silva Arruda; 4° - Elizama Marques; 5° - Gyovana Pacholski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 220, de 27 de novembro de 2017 Ementa: NOMEAR a servidora GYOVANA PACHOLSKI, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 219, de 13 de novembro de 2017 Ementa: Designar, conforme dispõe o Regimento Interno, os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial para assuntos Fundiários no Município de Primavera do Leste-MT: I - Vereador Josafá Martins Barboza; II - Vereador Wellis Marcos Rosa Campos;; III - Vereador Luiz Pereira Costa; IV _ Vereador Carlos Venâncio dos Santos; V - Vereador Neri Domingos de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 218, de 09 de novembro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor APOENO HENRIQUE SILVA SOARES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 215 de 2017, com efeitos retroativos a 1° de novembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 217, de 09 de novembro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 216 de 2017, com efeitos retroativos a 1° de novembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 216, de 09 de novembro de 2017 Ementa: Altera a Portaria 136/2017 e nomeia, com efeitos retroativos a 1° de Novembro de 2017, o Senhor SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA, e as Senhoras ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA e ROSIDALVA RODRIGUES SOUZA, para exercerem a função de vistoriadores, prevista no §2°, do artigo 2°, da Lei Municipal n° 986, de 3 de maio de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 215, de 09 de novembro de 2017 Ementa: Alterar a portaria 201/2017, e nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, retroativo a 01 de Novembro de 2017. -Secretariar as Sessões - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI; - Assessoria Jurídica — DRA. JANAINE OTTONELLI WOLFF; - Assessoria das Comissões — DR. APOENO HENRIQUE SILVA SOARES; -Assessoria dos Vereadores — JUSCIMEIRE DIAS LUIZ; -Assessoria dos Vereadores — JULIANA PADILHA DE LIMA; -Assessorar a Mesa Diretora — JOÉLIO ROSA DE MORAES; -Assessorar a Mesa Diretora — MARCOS VALERIO SILVA ARRUDA; - Assessorar Plenário - NEUZA TEREZINHA FRANKEN; - Assessorar Plenário - JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS; - Assessorar a Imprensa - JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES, - Responsável pela Ata das Sessões: IVANICE NOVO BERGAMASCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 214, de 31 de outubro de 2017 Ementa: Autoriza e determina ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para Contratação de empresa especializada objetivando prestação de serviços pra executar projeto de instalações elétricas - SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - SPDA e aterramento do Prédio Cívico de 01 (um) pavimento de propriedade da Câmara Municipal de Primavera do Leste, bem como mão de obra e materiais para realização do mesmo, visando atender o Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 213, de 30 de outubro de 2017 Ementa: Declarar Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal, o dia 03 de Novembro de 2017 (Sexta-Eeira), tendo em vista o Feriado de (Quinta feira) 02 de Novembro "Dia de Finados". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 212, de 30 de outubro de 2017 Ementa: REVOGAR a Portaria 205 de 02 de outubro de 2017, e todos os seus efeitos legais, não prevalecendo quaisquer direitos da referida Portaria que trata sobre a nomeação da servidora FRANCIELE DE SOUZA ELORENTIN, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 211, de 18 de outubro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor KELVIN ELDER SANTOS RODRIGUES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 210 de 2017, com efeitos retroativos a 1° de outubro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 210, de 18 de outubro de 2017 Ementa: Artigo 1° - Alterar a Portaria 181 de 2017 e Nomear e Designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal, com efeitos retroativos a 1° de outubro de 2017. Artigo 2º - A Comissão terá Cinco (05) membros, sob a Presidência do primeiro, ficando na seguinte forma: §1° - JOÉLIO ROSA DE MORAES; §2° - JANAINE OTTOLELLI WOLFF; S3º - ANDREIA LISANDRA BARALDI DONDÉ; §4º - WESMA LOPES DOS SANTOS; §5º - KELVIN ELDER santos RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 209, de 16 de outubro de 2017 Ementa: NOMEAR o servidor APOENO HENRIQUE SILVA SOARES, no cargo de ASSESSOR DE COMISSÕES PERMANENTES, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 208, de 09 de outubro de 2017 Ementa: Declarar ponto facultativo o dia 13 de Outubro de 2017 (Sexta-Feira). em Comemoração ao Feriado de 12 de Outubro de "Nossa Senhora Aparecida"". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 207, de 04 de outubro de 2017 Ementa: EXONERAR, conforme decisão constante das folhas 311 a 341 do Processo Administrativo CPSI-PAD 001/2017, o seiViáor SANDRO ROBERTO ALMEIDA, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comissões Permanentes, nomeado pela Portaria 039/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 206, de 04 de outubro de 2017 Ementa: EXONERAR, conforme decisão constante das folhas 311 a 341 do Processo Administrativo CPSI-PAD 001/2017, o seividoi CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, nomeado pela Portaria 002/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 205, de 02 de outubro de 2017 Ementa: NOMEAR a servidora FRANCIELE DE SOUZA ELORENTIN, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 204, de 02 de outubro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JADIR JOSÉ DA SILVA, ©m decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 184 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 203, de 02 de outubro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JULIANA PADILHA DE LIMA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 201 e 202 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 202, de 02 de outubro de 2017 Ementa: Alterar a Portaria 182/2017 que nomeia e designa Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, TRES (03) membros de equipe de apoio e TRES (03) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: PREGOEIRO: - Renan César Marcolino Nunes; EQUIPE DE APOIO: - Mônica Cristina Manske Kriese, SUPLENTES: - Juliana Padilha De Lima. - Juscimeire Dias Luiz; - Rasaine Alves Helrigel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 201, de 02 de outubro de 2017 Ementa: Alterar a portaria 185/2017, e nomear os sewidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. ■Secretariar as Sessões - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI; ■Assessoria Jurídica — DRA. JANAINE OTTONELLI WOLFF; ■ Assessoria Jurídica — DR. CLA UDEMAR GOMES DA SIL VA; ■ Assessoria dos Vereadores — JUSCIMEIRE DIAS LUIZ; ■Assessoria dos Vereadores — JULIANA PADILHA DE LIMA; ■Assessorar a Mesa Diretora — JOÉLIO ROSA DE MORAES; ■Assessorar a Mesa Diretora — MARCOS VALERIO SILVA ARRUDA; ■Assessorar Plenário — NEUZA TEREZINHA FRANKEN, ■Assessorar Plenário — JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, ■Assessorar a Imprensa - JOSIELIARAÚJO RODRIGUES, ■ Responsável pela Ata das Sessões: IVANICE NOVO BERGAMASCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 200, de 02 de outubro de 2017 Ementa: NOMEAR o servidor ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 199, de 26 de setembro de 2017 Ementa: As reuniões e audiências da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal, realizar-se-á as terças-feiras as OShOOmin, com tolerância de 15 (Quinze) minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 198, de 26 de setembro de 2017 Ementa: EXONERAR, a partir do dia 30 de setembro, o servidor JOÃO FILHO CELESTINO SIQUEIRA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 043 de 19 de janeiro 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 197, de 26 de setembro de 2017 Ementa: Alterar a Portaria 180/2017 e nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. 1° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; 2° - José Luiz dos Santos; 3° - Marcos Valério da Silva Arruda; 4° - Elizama Marques; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 196, de 26 de setembro de 2017 Ementa: Alterar a Portaria 059 de 23 de janeiro de 2017 e Designar, nos termos do artigo 169, da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de 2001. a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, que será composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de penalidade em face de servidor público do quadro da Câmara Municipal, por falta disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta: § 1° - REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO; § 2° - SANDRA JACOB DO CARMO; § 3" - MAURO DOS SANTOS REGIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 195, de 22 de setembro de 2017 Ementa: conceder, com efeitos retroativos a 13 de setembro de 2017, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 184/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 194, de 18 de setembro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora YOLE KARLA DUARTE DA SILVA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 193 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 193, de 18 de setembro de 2017 Ementa: Alterar a Portaria 115/2017 e nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2017. TITULARES: 1° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; 2° - Ivanice Novo Bergamasco; 3° - Caroline Alves Amora. SUPLENTES: 1° - Renan César Marcolino Nunes; 2° -Analzira Oliveira Campos Neta; 3° - Yole Karla Duarte da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 192, de 18 de setembro de 2017 Ementa: NOMEAR a servidora NATHALIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 191, de 18 de setembro de 2017 Ementa: NOMEAR a servidora YOLE KARLA DUARTE DA SILVA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 190, de 14 de setembro de 2017 Ementa: Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria n° 059 de 23 de janeiro de 2017, efetue a instauração de Processo de Sindicância para apurar as supostas Irregularidades apresentadas contra o patrimônio n° 559, Fiat /Uno Mille Fire Flex Ano 2005/2006 - Placa KAQ-0798. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 189, de 14 de setembro de 2017 Ementa: EXONERAR, a servidora DÉBORA DE ALMEIDA SOUZA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 013 de 10 de janeiro 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 188, de 13 de setembro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JUSCIMEIRE DIAS LUIZ, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 182 e 185 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 187, de 13 de setembro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 115, 121, 137, 181 e 182 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 186, de 13 de setembro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JOÉLIO ROSA DE MORAES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 178, 179, 181 e 182 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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