SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 124, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor GUSTAVO CAMPOS FORTES, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 065 de 01 de Janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 123, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor JADIR JOSE DA SILVA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portarial77 de 13 de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 122, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor GUSTAVO SAINT CLAIR FERREIRA CALDEIRA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela PoitarialOS de 23 de Outubro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 121, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor KLEITON DE SOUZA MELO, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 08 de 02 de Janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 120, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Art. 1° - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de dezembro de 2018 a 1° de fevereiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 119, de 22 de novembro de 2018 Ementa: RESOLVE: conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS, com efeitos retroativos a 07 de Novembro de 2018, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõem a Portaria n° 117 de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 118, de 06 de novembro de 2018 Ementa: RESOLVE: REVOGAR a Portaria 087 de 2017 que concedia GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%. ao servidor MAURO DOS SANTOS REGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 117, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Alterar a Portaria 196 de 26 de Setembro de 2017 e Designar, nos termos do artigo 169, da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de 2001, a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, que sera composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de penalidade em face de servidor publico do quadro da Câmara Municipal, por falta disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta; § 1º - REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO; § 2º - SANDRA JACOB DO CARMO; § 3° - ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 116, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Art. 1° - Alterar a Portaria 109 de 2018, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos per motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas: §1º. JOELIO ROSA DE MORAES; §2º. .lEFERSON LOBATO EVANGELISTA; §3º. JADIR JOSE DA SILVA §4º. GUSTAVO SAINT-CLAIR FERREIRA CALDEIRA; §5º. GUSTAVO CAMPOS FORTES; §6º. RAFAEL COSTA DOS SANTOS; §7º. EDINILSON BARBOSA DA SILVA; §8º. JOAO BATISTA PIMENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Art. 1° - Fica Decretado Ponte Facultativo, no Poder Legislativo Municipal, es dias 16 de novembro de 2018 (Sexta-Feira) em comemoração ao Feriado de 15 de novembro Dia da Proclamação da Republica e, 19 de novembro de 2018 (Segunda-Feira) em comemoração ao Feriado Estadual de Dia Nacional da Consciência Negra. Art. 2°. - A Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2018, sera realizada, Regimentalmente, no dia 21 de novembro de 2018, com início as 18:00 horas no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renoste" nesta Egrégia Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 23 de outubro de 2018 Ementa: RESOLVE: conceder, "ex officio" GRATIFICACAO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor GUSTAVO SAINT CLAIR FERREIRA CALDEIRA, com efeitos retroativos a 08 de Outubro de 2018, em decoirencia de o mesmo acumular tarefas, conforme dispoem as Portarias n°109 e n°110 de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 23 de outubro de 2018 Ementa: RESOLVE: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora RAYANA AGUIAR LOPES, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria n°l 12 de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 23 de outubro de 2018 Ementa: Artigo 1º- Alterar a Portaria 065/2018 que Nomeia e designa Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imoveis da Câmara Municipal. Artigo 2°- A Comissão terá CINCO (05) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: 1º - JOAO JOSE DE ARRUDA CAMPOS; 2° - RAY ANA AGUIAR LOPES; 3° - GLEY ANTONIO DOURADO; 4" - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA NETO; S'' - EDSON DE OLIVEIRA CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 23 de outubro de 2018 Ementa: DESIGNAR OS servidores JADIR JOSE DA SILVA, YOLE KARLA DUARTE DA SILVA e THAMY CRISTINE MOTA HORTENCI DE BARROS, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 23 de outubro de 2018 Ementa: Alterar a Portaria 090 de 2018 e DESIGNAR os servidores GUSTAVO SAINT CLAIR FERREIRA CALDEIRA, KLEITON DE SOUZA MELO e EDINILSON BARBOSA DA SILVA, responsaveis pelas normas e procedimentos para o controie da frota de veiculos da Camara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 23 de outubro de 2018 Ementa: Art. 1º - Alterar a Portaria 051 de 2018, que regulamenta o use de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da C^ara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas: §1º. JOELIO ROSA DE MORAES; §2º. JEFERSON LOBATO EVANGELISTA; §3º. JADIR JOSE DA SILVA §4º. GUSTAVO SAINT-CLAIR FERREIRA CALDEIRA; §5º. GUSTAVO CAMPOS FORTES; §6º. RAFAEL COSTA DOS SANTOS; §7°. MAURO DOS SANTOS REGES; §8º. EDINILSON BARBOSA DA SILVA; §9º. JOAO BATISTA PIMENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 23 de outubro de 2018 Ementa: NOMEAR o servidor Gustavo Saint Clair Ferrelra Caldeira, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO que percebera remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 15 de outubro de 2018 Ementa: Art. 1º - Autoriza e determina abertura de processo administrativo licitatório na modalidade pregão para Ata de Registro de Preço conforme descreve o Objeto: “Registro de Preços paras jutura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo dos serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência, pelo prazo de 12 meses (doze) meses”. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 10 de setembro de 2018 Ementa: EXONERAR, a pedido do mesmo, o servidor WASLLEY BARBOSA FRANCISCO, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 005 de 16 de Janeiro de 2018, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 10 de setembro de 2018 Ementa: RESOLVE: conceder, "ex officio'' GRATIFICACAO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora SIMONE FAJARDO MARAFON, com efeitos retroativos a 06 de Setembro de 2018, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 103 de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 10 de setembro de 2018 Ementa: RESOLVE: conceder, ''ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor PETERSON STAMM FRANÇA, com efeitos retroativos a 01 de Setembro de 2018, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 102 de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 10 de setembro de 2018 Ementa: DESIGNAR a servidora SIMONE FAJARDO MARAFON, com efeitos retroativos a 06 de setembro de 2018, para exercer a Função de Ouvidora online do site da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 10 de setembro de 2018 Ementa: Altera a portaria 067 de 2018, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2018, e DESIGNA os servidores, DRIELLY CRISTHINE PEREIRA PINOTTI, JOSE LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VALERIO DA SILVA ARRUDA e PETERSON STAMM FRANCA, para exercerem em conjunto a função de alimentadores do Portal Transparencia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Nomear, para provimento Efetivo por Concurso Publico, a servidora SIMONE FAJARDO MARAFON, para o cargo de RECEPCIONISTA, convocada pelo Edital de Convocação 003 de 14 de Agosto de 2018. Percebendo remuneração prevista no anexo III da Lei Municipal 1681/2017, Nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 31 de agosto de 2018 Ementa: Designar o Servidor LUIZ CARLOS REZENDE, Assessor Juridico, para responder, cumulativamente, pela Direção Geral da Câmara Municipal no período de 11/09/2018 a 10/10/2018, período esse de ferias do Servidor Joelio Rosa de Moraes, Diretor Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Nomear a servidora LAENNE SALES RIBEIRO, Assessora de Gabinete da Presidencia da Camara Municipal, FISCAL do Contrato com a UCMMAT - Uniao da Camaras Municipais do Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Nomear o servidor GUSTAVO CAMPOS FORTES, Assessor Legislativo da Camara Municipal, FISCAL do Contrato com a Empresa IRMAOS LUCHESE DECORACOES LTDA - EPP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Nomear o servidor PETERSON STAMM FRANCA, Analista em Informatica da Camara Municipal, FISCAL do Contrato com a Empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Nomear o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, Assessor de Sonoplastia da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato com a Empresa DIOGO FORTES PUBLICIDADE - ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Nomear o servidor KELVIN ELDER SANTOS RODRIGUES, Assessor em Tecnologia de Informação da Camara Municipal, FISCAL do Contrato com a Empresa GOMES COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA EIRELI - ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Nomear o servidor KELVIN ELDER SANTOS RODRIGUES, Assessor em Tecnologia de Informacao da Camara Municipal, FISCAL do Contrato com a Empresa VIRTUALIZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 13 de agosto de 2018 Ementa: RESOLVE: conceder, "ex officio'' GRATIFICACAO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor KLEITON DE SOUZA MELO, em decorrencia de o mesmo acumular tarefas, conforme dispoe a Portaria 090 de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 13 de agosto de 2018 Ementa: RESOLVE: conceder, "ex officio'' GRATIFICACAO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor ADRIANO LEMES STRALIOTTO, em decorrencia de o mesmo acumular tarefas, conforme dispoe a Portaria 089 de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 13 de agosto de 2018 Ementa: RESOLVE: conceder, "ex officio GRATIFICACAO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JESSICA ADRIELLY BELLINE, em decorrencia de a mesma acumular tarefas, conforme dispoe a Portaria 088 de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 13 de agosto de 2018 Ementa: Alterar a Portaria 038 da 2018 a DESIGNAR os servidores JADIR JOSE DA SILVA, KLEITON DE SOUZA MELO e EDINILSON BARBOSA DA SILVA, responsaveis pelas normas a procedimentos para o controle da frota de veiculos da Camara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 13 de agosto de 2018 Ementa: Alterar a Portaria 029 de 2018 e designa os servidores GUSTAVO CAMPOS FORTES, ADRIANO LEMES STRALIOTTO E JAQUELINE DOS SANTOS BORDAO, responsaveis pelo Controle de Estoque e Materiais de Consumo da Camara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 13 de agosto de 2018 Ementa: Alterar a Portaria 015/2018 e nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidencia do primeiro, integrarem a COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES, que tera vigencia ate o dia 31 de dezembro de 2018. TITULARES: 1° - Sandra Jacob do Carmo; 2° -Monica Cristina Manske Kriese; 3° - Apoeno Henrique Silva Soares. SUPLENTES: 1° - Jessica Adrielly Belline; 2° -Manoel Dioz Silva Neto; 3° - Carolina Amora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 26 de julho de 2018 Ementa: NOMEAR, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2018, a servidora LUZIA FERREIRA DA SILVA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que percebera remuneracao prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alteracoes, nivel VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 23 de julho de 2018 Ementa: EXONERAR, a pedido da mesma, a servidora JULIANA DIAS DOS SANTOS, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 054 de 24 de Abril de 2018, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 13 de julho de 2018 Ementa: Art. 1º - Fica declarado Recesso Parlamentar, o periodo de 18 a 31 de julho de 2018. Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspenses todos os prazos de tramitacao de proposicoes, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho ate a data de 1° de agosto de 2018, isento os de carater essencial, ou por decisao judicial. Art. 3° - 0 Presidente respondera pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausencia do Presidente, respondera como responsavel o Vereador 1° Vice Presidente. Art. 4° - 0 Poder Legislativo tera expediente ao publico no horario das 07h00min as 11h00min de segunda-feira a sexta-feira, retornando ao expediente de 07h00min as 13h00min com as atividades normais no dia 01 de agosto de 2018. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 11 de julho de 2018 Ementa: Artigo 1º - Alterar a Portaria 018 de 2018 e Nomear e Designar Comissao de Avaliacao e Desempenho dos Servidores Efetivos da Camara Municipal, com efeitos retroativos a 05 de Mho de 2018. Artigo 2° - A Comissao tera Quatro (04) membros, sob a Presidencia do primeiro, ficando na seguinte forma: §1° - JOELIO ROSA DE MORAES; §2° - LUIZ CARLOS REZENDE; §3" - JULIANA PADILHA DE LIMA; §4° - BARBARA FERNANDA RIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 10 de julho de 2018 Ementa: Nomear, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2018, para provimento Efetivo por Concurso Publico, o servidor JACILDO SILVA DA CRUZ, para o cargo de VIGIA, convocado pelo Edital de Convocacao 001 de 07 de Junho de 2018. Percebendo renuneracao prevista no anexo III da Lei Municipal 1681/2017, Nivel III, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 10 de julho de 2018 Ementa: Nomear, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2018, para provimento Efetivo por Concurso Publico, a servidora ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS, para o cargo de SERVICOS GERAIS, convocada pelo Edital de Convocacao 001 de 07 de Junho de 2018. Percebendo renumeracao prevista no anexo III da Lei Municipal 1681/2017, Nivel III, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 05 de julho de 2018 Ementa: REVOGAR, a partir desta data, as Portarias 007/2018 e 071/2018, que nomeava servidores para compor a Comissao Provisoria de Controle Intemo da Camara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 05 de julho de 2018 Ementa: Nomear para provimento Efetivo por Concurso Publico, o servidor RAFAEL SACHS, para o cargo de MOTORISTA, convocado pelo Edital de Convocacao 001 de 07 de Junho de 2018. Percebendo renumeracao prevista no anexo III da Lei Municipal 1681/2017, Nivel V, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 04 de julho de 2018 Ementa: Alterar a Portaria 070/2018, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2018, e nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessoes Legislativas Ordinarias, Extraordinarias, Especiais e Solenes da Camara Municipal. ■ Secretariar as Sessoes - CLEONICE FATIMA TRIACCA FERRACINI; ■ Assessoria Juridica - DR. LUIZ CARLOS REZENDE; ■Assessoria Juridica - DR. MANGEL DIOZ SILVA NETO; ■ Assessoria do Presidente — JEFERSON LOBATO EVANGELISTA; ■Assessoria dos Vereadores — APOENO HENRIQUE SILVA SCARES; ■Assessoria dos Vereadores - JOAO BATISTA PIMENTA; ■ Assessoria dos Vereadores — LAENNE SALES RIBEIRO - Assessorar a Mesa Diretora — JOELIO ROSA DE MORAES; - Assessorar a Mesa Diretora - DRIELLY CRISTHINE PEREIRA PINOTTI; - Assessorar Plenario - NEUZA TEREZINHA FRANKEN; ■ Assessorar Plenario — JANIA RODRIGUES DOS SANTOS; -Assessorar a Imprensa - JOSIELI ARAUJO RODRIGUES; - Transmissao de Sessoes ao vivo - KELVIN ELDER SANTOS RODRIGUES; - Responsavel pela Ata das Sessoes: ELIZAMA MARQUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 03 de julho de 2018 Ementa: Nomear para provimento Efetivo por Concurso Publico, o servidor WOXITON VILAS-BOAS DE LIMA, para o cargo de CONTROLADOR INTERNO, convocado pelo Edital de Convocacao 001 de 07 de Junho de 2018. Percebendo renumeracao prevista no anexo III da Lei Municipal 1681/2017, nivel VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 28 de junho de 2018 Ementa: Art. 1º - O Horario de expediente no Poder Legislativo no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira) sera das 07h00min as 09h45min (Sete horas as nove horas e quarenta e cinco minutos). Art. 2° - A Sessao Ordinaria sera realizada normalmente as 18h00min, no Plenario Antonio Santo Renosto na Camara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 25 de junho de 2018 Ementa: Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusao dos trabalhos da Comissao de Processo de Sindicancia Administrativa nº 001/2018, designada por meio da Portaria n° 055/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 25 de junho de 2018 Ementa: Nomear para provimento Efetivo por Concurso Publico, o servidor PETERSON STAMM FRANCA, para o cargo de ANALISTA DE INFORMATICA, convocado pelo Edital de Convocacao 001 de 07 de Junho de 2018. Percebendo remuneracao prevista no anexos III da Lei Municipal 1681/2017, nivel VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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