Moção de Aplausos nº 8 de 2020 | Parecer Jurídico desfavorável | 26/05/2020 (Moção de Aplausos nº 8 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2020
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento
26/05/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico desfavorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer contrário.