Projeto de Lei Ordinária nº 1854 de 2025 | Tramitação Concluída | 14/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1854 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
14/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.494, de 23 de março de 2026 - Dioprima edição 3276 de 04 de maio de 2026.