Projeto de Lei Ordinária nº 1852 de 2025 | Tramitação Concluída | 29/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1852 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
29/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.472, de 19 de fevereiro de 2026 - Dioprima 3257 de 06 de abril de 2026.