Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Tramitação Concluída | 16/04/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo-GABPRES nº 346, de 30 de março de 2026