Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2025 | Devolvido sem Parecer das Comissões | 14/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
4. CECSAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Devolvido sem Parecer das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Na data de 14/04/2026, o autor, sr. Vereador Lucas Telles, por requerimento oral à esse assessor, pugnou, nos termos do artigo 57 do RICM, que encaminhe a proposição à Presidência para ulterior deliberação.
Art. 57. Decorridos os prazos regimentais destinados ao exame das Comissões competentes, as proposições que lhes tenham sido encaminhadas serão incluídas na Ordem do Dia, com ou sem parecer, por determinação da Presidência ou mediante requerimento verbal de qualquer Vereador e independentemente do pronunciamento do Plenário.
Manoel Dióz
Assessor de Comissões
Art. 57. Decorridos os prazos regimentais destinados ao exame das Comissões competentes, as proposições que lhes tenham sido encaminhadas serão incluídas na Ordem do Dia, com ou sem parecer, por determinação da Presidência ou mediante requerimento verbal de qualquer Vereador e independentemente do pronunciamento do Plenário.
Manoel Dióz
Assessor de Comissões