Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Tramitação Concluída | 31/03/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução-GABPRES nº 79, de 23 de março de 2026 - Dioprima edição 3249 de 24 de março de 2026.