Projeto de Lei Ordinária nº 1804 de 2025 | Tramitação Concluída | 11/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1804 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.434, de 26 de novembro de 2025 - Dioprima edição 3192 de 26 de dezembro de 2025.