Projeto de Lei Ordinária nº 1946 de 2026 | Tramitação Concluída | 11/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1946 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.470, de 13 de fevereiro de 2026 - Dioprima edição 3223 de 13 de fevereiro de 2026.