Projeto de Resolução nº 11 de 2025 | Tramitação Concluída | 11/03/2026 (Projeto de Resolução nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução-GABPRES nº 78, de 24 de fevereiro de 2026 - Dioprima edição 3228 de 24 de fevereiro de 2026.