Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2025 | Tramitação Concluída | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.465, de 19 de janeiro de 2026 - Dioprima edição 3207 de 22 de janeiro de 2026.