Moção de Pesar nº 41 de 2019 | Parecer Jurídico Favorável | 05/12/2019 (Moção de Pesar nº 41 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2019
Unidade Local
1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
Assessoria de Comissões - AC
Data Encaminhamento
05/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico Favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à Assessoria de Comissões com parecer favoravel.