Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025 | Tramitação Concluída | 29/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/01/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
29/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.447, de 12 de dezembro de 2025 - Dioprima edição 3187 de 17 de dezembro de 2025.