Projeto de Resolução nº 10 de 2025 | Tramitação Concluída | 13/01/2026 (Projeto de Resolução nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/01/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
13/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução-GABPRES nº 77, de 08 de dezembro de 2025 - Dioprima edição 3182 de 10 de dezembro de 2025.