Projeto de Resolução nº 8 de 2025 | Tramitação Concluída | 18/12/2025 (Projeto de Resolução nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
18/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução-GABPRES nº 76, de 04 de dezembro de 2025 - Dioprima edição 3179 de 05 de dezembro de 2025.