Projeto de Lei Ordinária nº 1904 de 2025 | Devolvido para o Autor | 05/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1904 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2025
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Unidade Destino
Gabinete Vereadores - GV
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Devolvido para o Autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise preliminar, verificaram-se inconsistências que impedem o prosseguimento da tramitação. Devolve-se o Projeto de Lei ao Vereador Autor para as adequações necessárias, conforme já orientado à assessoria. Após correção, deverá ser reenviado à Procuradoria Jurídica para nova análise.