Projeto de Lei Ordinária nº 1873 de 2025 | Tramitação Concluída | 03/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1873 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

03/12/2025

Unidade Local

Assessoria Legislativa - AL

Unidade Destino

INSTITUTO MEMÓRIA - IM

Data Encaminhamento

03/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Tramitação Concluída

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Ordinária-GABPRES nº 2.417, de 05 de novembro de 2025 - Dioprima edição 3160 de 05 de novembro de 2025.