Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | Tramitação Concluída | 07/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2025
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
07/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo-GABPRES nº 344, de 03 de novembro de 2025 - Dioprima edição 3158 de 03 de novembro de 2025.