Moção de Aplausos nº 40 de 2019 | Parecer Jurídico desfavorável | 13/11/2019 (Moção de Aplausos nº 40 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

13/11/2019

Unidade Local

Procuradoria Jurídica - PJ

Unidade Destino

Assessoria Legislativa - AL

Data Encaminhamento

13/11/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Jurídico desfavorável

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado com Parecer Jurídico desfavorável