Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | Tramitação Concluída | 14/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

14/10/2025

Unidade Local

Assessoria Legislativa - AL

Unidade Destino

INSTITUTO MEMÓRIA - IM

Data Encaminhamento

14/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Tramitação Concluída

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Decreto Legislativo-GABPRES nº 343, de 06 de outubro de 2025 - Dioprima edição 3138 de 06 de outubro de 2025.