Projeto de Lei Ordinária nº 1768 de 2025 | Tramitação Concluída | 14/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1768 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

14/10/2025

Unidade Local

Assessoria Legislativa - AL

Unidade Destino

INSTITUTO MEMÓRIA - IM

Data Encaminhamento

14/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Tramitação Concluída

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Ordinária-GABPRES nº 2.391, de 07 de outubro de 2025 - Dioprima edição 3140 de 08 de outubro de 2025.