Projeto de Lei Ordinária nº 1654 de 2025 | Arquivo a proposição do autor e intime-se | 30/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1654 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/05/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivo a proposição do autor e intime-se
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO:
Visto etc...,.
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 1.654/2025 de autoria da Vereadora Maria Garzella, que solicitou arquivamento da proposição. A presente solicitação fundamenta-se no fato de que recente aprovação de projeto legislativo de conteúdo semelhante já contemplou a matéria
abordada, tornando redundante e desnecessária anteriormente apresentado.
É o relatório.
Decido.
Inicialmente adoto como razão de decidir, Oficio nº 017/2025/GVMG, o que nos termos do Art. 79 do RICM, DEVOLVO a proposição ao autor pelos motivos elencados, e por consequência, intime-se o autor e arquiva-se.
Visto etc...,.
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 1.654/2025 de autoria da Vereadora Maria Garzella, que solicitou arquivamento da proposição. A presente solicitação fundamenta-se no fato de que recente aprovação de projeto legislativo de conteúdo semelhante já contemplou a matéria
abordada, tornando redundante e desnecessária anteriormente apresentado.
É o relatório.
Decido.
Inicialmente adoto como razão de decidir, Oficio nº 017/2025/GVMG, o que nos termos do Art. 79 do RICM, DEVOLVO a proposição ao autor pelos motivos elencados, e por consequência, intime-se o autor e arquiva-se.