Projeto de Lei Ordinária nº 1699 de 2025 | Aguardando Parecer Jurídico | 19/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1699 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2025
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PJ
Data Encaminhamento
19/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que na 1ª Discussão do Projeto nº 1.699/2025, o vereador Rafael Abreu, apresentou Emendas Modificativas nº 001 e 002, a qual foi aceita pelo Presidente. Certifico ainda que às Emendas Modificativas nº 001/2025 e 002/2025 após leitura, senhor Presidente Marco Aurélio encaminhou as emendas para parecer Jurídico e da Comissão de Justiça e Redação, no prazo regimental.
Nesta data, faço os autos conclusos, à Procuradoria Jurídica e após, Comissão de Justiça e Redação.
Do que, para constar, lavro este termo.
Nesta data, faço os autos conclusos, à Procuradoria Jurídica e após, Comissão de Justiça e Redação.
Do que, para constar, lavro este termo.