Projeto de Lei Ordinária nº 1639 de 2024 | Tramitação Concluída | 27/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1639 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

27/02/2025

Unidade Local

Assessoria Legislativa - AL

Unidade Destino

INSTITUTO MEMÓRIA - IM

Data Encaminhamento

27/02/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Tramitação Concluída

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Ordinária-GABPRES nº 2.310, de 13 de fevereiro de 2025 - Dioprima edição 2984 de 24 de fevereiro de 2025.