Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2023 | Tramitação Concluída | 27/01/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

27/01/2025

Unidade Local

Assessoria Legislativa - AL

Unidade Destino

INSTITUTO MEMÓRIA - IM

Data Encaminhamento

27/01/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Tramitação Concluída

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Ordinária-GABPRES nº 2.309, de 23 de dezembro de 2024 - Dioprima edição 2952 de 10 de janeiro de 2025.