Projeto de Lei Ordinária nº 1632 de 2024 | Tramitação Concluída | 19/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1632 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

19/12/2024

Unidade Local

Assessoria Legislativa - AL

Unidade Destino

INSTITUTO MEMÓRIA - IM

Data Encaminhamento

19/12/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Tramitação Concluída

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Ordinária-GABPRES nº 2.298, de 03 de dezembro de 2024 - Dioprima edição 2928 de 04 de dezembro de 2024