Moção de Aplausos nº 17 de 2024 | Parecer Jurídico Favorável | 20/05/2024 (Moção de Aplausos nº 17 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2024
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento
20/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico Favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação