Moção de Aplausos nº 22 de 2023 | Parecer Jurídico Favorável | 09/02/2024 (Moção de Aplausos nº 22 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2024
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento
09/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico Favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação