Moção de Aplausos nº 18 de 2023 | Parecer Jurídico Favorável | 18/10/2023 (Moção de Aplausos nº 18 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2023
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento
18/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico Favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação