Parecer - Parecer Jurídico 023-2019 de 07/03/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 905 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 023-2019
Data
07/03/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Parecer Favorável.
Indexação
Texto Integral