Parecer - Parecer Jurídico de 05/12/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1037 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
05/12/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Portanto, sugiro que a Comissão de Justiça e Redação, ao analisar o presente PL, se manifeste quanto a essa observação e, se entender conveniente, que adote as providências que julgar pertinentes.
Desta feita, à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento caberá a apreciação formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.
De tal modo, não encontrando nenhum óbice legal que impeça o trâmite do Projeto de Lei sob análise, além da observação mencionada, opino favoravelmente ao trâmite do presente feito.
É o meu parecer.
Desta feita, à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento caberá a apreciação formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.
De tal modo, não encontrando nenhum óbice legal que impeça o trâmite do Projeto de Lei sob análise, além da observação mencionada, opino favoravelmente ao trâmite do presente feito.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral