Parecer - Parecer Jurídico de 10/05/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 951 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
10/05/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Assim, diante das irregularidades verificadas, recomendo a devolução do presente PL ao seu Autor, para que as mesmas sejam sanadas.
Desta forma, pelas razões elencadas, opino desfavoravelmente ao trâmite regular do presente feito, submetendo o presente parecer ao crivo de Vossa Excelência, para as providências que julgar convenientes.
É o meu parecer.
Desta forma, pelas razões elencadas, opino desfavoravelmente ao trâmite regular do presente feito, submetendo o presente parecer ao crivo de Vossa Excelência, para as providências que julgar convenientes.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral