Parecer - Parecer Jurídico de 10/05/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
10/05/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Neste vértice, evidenciada exclusivamente a questão formal que disciplina a matéria, verifico que o presente Projeto cumpre as exigências legais.
Com tais considerações, não encontrando óbice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito, devendo cumprir os trâmites regimentais desta Casa.
É o meu parecer.
Com tais considerações, não encontrando óbice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito, devendo cumprir os trâmites regimentais desta Casa.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral