Parecer - Parecer Jurídico de 14/11/2019 por Luiz Carlos Rezende (Requerimento nº 8 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

14/11/2019

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

Dessa feita, diante das considerações acima elencadas, opino desfavoravelmente à realização de Audiência Pública, no presente momento.

Assim, submeto o presente parecer ao crivo do Senhor Presidente desta Casa, a quem cabe decidir sobre o Requerimento sob análise.

É o meu parecer.

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