Parecer - Parecer Jurídico de 14/11/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1020 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/11/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Com relação à iniciativa, vislumbro que o mesmo cumpre com a legalidade constante da LOM e do RICM.
Recomendo, assim, que seja o presente encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, para ulterior análise.
Diante do exposto, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito, vez que não vislumbro nenhuma ilegalidade.
É o meu parecer.
Recomendo, assim, que seja o presente encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, para ulterior análise.
Diante do exposto, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito, vez que não vislumbro nenhuma ilegalidade.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral