Parecer - Parecer Jurídico de 29/10/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1001 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/10/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
A inciativa do Projeto de Lei cumpre com as formalidades legais, eis que está de acordo com o que preconizam a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Assim, recomendo o seu envio à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública, para ulterior deliberação, inclusive quanto à necessidade de avaliação do referido imóvel, o que poderá ser solicitado ao Executivo Municipal, caso julguem imprescindível.
Desta forma, diante das situações acima elencadas, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Assim, recomendo o seu envio à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública, para ulterior deliberação, inclusive quanto à necessidade de avaliação do referido imóvel, o que poderá ser solicitado ao Executivo Municipal, caso julguem imprescindível.
Desta forma, diante das situações acima elencadas, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral