Parecer - Parecer Jurídico de 22/10/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/10/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Quanto à iniciativa, vislumbro que o presente PL preenche os requisitos de admissibilidade, visto que se encontra em consonância com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Assim, recomendo o seu envio à Comissão de Justiça e Redação, para ulterior deliberação.
Desta forma, diante das situações acima elencadas, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Assim, recomendo o seu envio à Comissão de Justiça e Redação, para ulterior deliberação.
Desta forma, diante das situações acima elencadas, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral